Festas e Eventos

160 anos da Comarca de Laguna

Laguna é a 3ª mais antiga de Santa Catarina e teve como seu primeiro juiz, Luiz Barbosa Acioli de Brito

Com a presença da centenária Sociedade Musical Carlos Gomes, na terça-feira(9), por volta do meio dia, em frente ao Fórum Waldyr Pederneiras Taulois (ele que atuou aqui de 1948 a 1974, aliás, falecendo no cargo), foi iniciada a programação comemorativa aos 160 anos de criação da Comarca de Laguna. Além do diretor do Foro, dr. Paulo da Silva Filho, estavam presentes igualmente outras autoridades como o prefeito Mauro Candemil e Capitão-de-Corveta Marcos Maia, da Capitania dos Portos e muitos advogados, como o dr. José Martins das Neves. Com execução dos Hinos Nacional, de SC e de Laguna, foram dadas como abertas as solenidades. Na sequência foi aberta a exposição de peças do Museu do Judiciário e do Museu Anita Garibaldi e apresentação das redações de alunos das Escolas Elizabeth Ulysséa Arantes e Jerônimo Coelho, com o tema “O que é a Justiça para você?”. Já às 15h, o Pároco, Padre Lenoir Steiner Becker, promoveu a bênção de ação de graças, seguida da apresentação especial do tenor João Rodrigues Junior e corte do bolo.

No fim da tarde/começo da noite, aconteceram sessões das Câmaras de Vereadores de Laguna e de Pescaria Brava. A de Laguna, em duas pequenas sessões, aprovou a concessão do título de cidadão lagunense aos juízes Paulo da Silva Filho e Fabiano Antunes (em seguida promulgadas pelo prefeito Mauro Candemil, e entregues aos homenageados), além de aprovar também, a denominação da estrada geral de Barbacena, em homenagem ao desembargador Norberto Ulysséa Ungaretti (na presença de seu filho Junior e do irmão, ex-prefeito Juacy Ungaretti) e a alteração da rua Engenheiro Gafréé, na praia do Mar Grosso, para Erwin Rubi Peressoni Teixeira (na presença de seus filhos Erwin e Willian e de seus irmãos Ralf e Asta). Também foi homenageado com a entrega do título de cidadão lagunense, o desembargador Carlos Prudêncio, cuja concessão já havia acontecido há alguns anos.Prudêncio estava acompanhado dos filhos Roberto Pedro (ex-prefeito de Brusque) e Carlos.

Já a de Pescaria Brava aprovou dois projetos de lei, devidamente promulgados pelo prefeito Deyvisonn da Silva de Souza, que também estava presente e homenageou o saudoso desembargador Newton Varella, na pessoa de seu filho, o também desembargador Robson Luz Varella, (que aliás, no ato representou também o presidente José Antônio Torres Marques, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e a Juíza de Paz, Eliete de Souza, dando seus nomes a duas vias públicas da vizinha cidade.

Outras homenagens

Fora das sessões dos dois Legislativos, ainda aconteceram homenagens aos ex-presidentes da OAB local (como Luiz Henrique Coelho,  Adib A. Massih, representado pelo filho Adriano Massih, Erickson e Jaison Silveira de Souza, Ernesto Baião Bento, Julio Cezar Sampaio Teixeira, Erlon da Rosa  Fonseca, Julio Willemann, Ronaldo Pinho Carneiro e saudoso Evilasio Silveira, representado pelas filhas Edden e Carla  e magistrados que  atuam e ou que já atuaram na Comarca local (Renato Muller Bratti, Fabiano Antunes da Silva, Mauricio Mortari e o hoje desembargador Julio Knoll), além  de servidores já aposentados (como Alceu Salomão Pedro, Betina Tavares e Carlos Araújo Horn) e aos que participaram da organização das comemorações pelos 160 anos, como Suyan de Oliveira Melo, Walmor Medeiros de Oliveira, Charles Silva Reis e Juçanara da Silva Filho, além da advogada Maria  Regina Medeiros.

Durante todo o mês, está programada a coleta de doações de roupas e alimentos, coleta de sangue para cadastro de doadores de medula junto ao Hemosc e coleta de sangue para reabastecimento do Hemosc. No final do mês, a 5ª Turma de Recursos, de Criciúma, realizará no Salão do Júri de nossa comarca, sessão de julgamento de recursos da região de Laguna.

A comarca de Laguna hoje

A Comarca conta com 33.800 processos em andamento, sem computar os que se encontram suspensos

a pedido da parte interessada, assim distribuídos: a 1ª Vara Cível conta com 6.344 processos, a 2ª Vara Cível conta com 25.242 processos e a Vara Criminal com 2.214 processos (fonte: TJSC, SAJEst, 09/05/2017). Cada unidade jurisdicional possui um cartório judicial próprio, capitaneado por um Escrivão Judicial. COMPETÊNCIA: Conforme a Resolução TJ nº 51/2011 emanada que do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e datada de 05/10/2011, redefiniu a competência da 1ª e 2ª Varas Cíveis e da Vara Criminal da comarca de Laguna, definindo que a competência da 1ª Vara Cível passou a ser a de processar e julgar: a) os feitos relativos à família; b) os feitos relativos à infância e juventude, inclusive os procedimentos para apuração de ato infracional; c) as causas relativas à investigação de paternidade; d) os feitos relativos aos órfãos, às sucessões.

A competência da 2ª Vara Cível: a) as causas cíveis do Juizado Especial Cível; b) os feitos relativos à provedoria, aos resíduos e às fundações; c) os feitos relativos à Fazenda Pública Municipal e Estadual; d) os feitos relativos aos registros públicos, nascimento, óbito e os feitos de usucapião; e) as ações constitucionais de Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular e habeas data; e f) as ações previdenciárias acidentárias e as previdenciárias. No que se refere às ações cíveis em geral, ficou definido que serão distribuídas igualitariamente entre a 1ª e 2ª Varas Cíveis da comarca de Laguna.

Compete a Vara Criminal: a) as ações criminais e as execuções penais; b) as infrações penais da competência do Juizado Especial Criminal; c) as ações do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; d) exercer as funções concernentes à corregedoria dos presídios.

No Fórum de Justiça da Comarca trabalham 56 servidores efetivos, 25 estagiários e 15 terceirizados, no cargo Ao todo, contando servidores, estagiários e terceirizados.

Na estrutura física do Fórum de Justiça há uma Secretaria do Foro, um Cartório de Distribuição e Protocolo, uma Contadoria Judicial, o Oficialato de Justiça, a Central de Mandados, o Serviço Social, o setor de Atermação do Juizado Especial Cível, o Tribunal do Júri, a Mediação Familiar, a Conciliação pré-processual e processual do Juizado Especial Cível, setor de Perícias, a ACUSTRA, além dos Cartórios Judiciais da 1ª Vara Cível, da 2ª Vara Cível, do Juizado Especial Cível, do Executivo Fiscal do Município e do Estado e da Vara Criminal, a copa e o setor de manutenção.

Realmente temos muito a comemorar. A estrutura física existente busca atender bem e atender em sua plenitude os cidadãos de Laguna e de Pescaria Brava. Mas a Comarca de Laguna busca, ainda, a criação de mais uma unidade jurisdicional, para que ganhe mais um Juiz de Direito para melhor atender aos anseios da comarca, pois abrange hoje dois Municípios: Laguna e Pescaria Brava.

Recorte histórico

Em nove de maio de 1857, era instalada a Comarca de Laguna, foi denominada Comarca Santo Antônio dos Anjos.

Foi a Lei nº 411 da então Assembleia Legislativa da Província de Santa Catarina, datada do dia 17 de abril de 1856 que havia criado a Comarca de Laguna, juntamente com outras três: A 1ª comarca seria a da Capital, sendo a 2ª a Comarca de São José e a 3ª a Comarca de Laguna, como dito, denominada de Comarca de Santo Antônio dos Anjos. A 4ª a Comarca foi a de São Francisco.

Contudo, passaram-se pouco mais de um ano até ser a referida lei cumprida e a comarca efetivamente instalada. A instalação da comarca, portanto, ocorreu apenas em 09 de maio de 1857. E é esta a data que estamos comemorando.

Na ocasião, ficou a cargo do Juiz Municipal Dr. José Martins Vieira, na função interina de Juiz de Direito, proceder a instalava a nossa Comarca.

A instalação da Comarca de Laguna não ocorreu no edifício onde atualmente funciona o Fórum de Justiça: denominado Fórum de Justiça Des. Waldyr Pederneiras Taulois.

A atual estrutura foi erguida apenas em fevereiro de 1979, sendo reformada em 15/12/2005. Mas, Laguna preserva até hoje as edificações que serviram de Fórum ao longa da sua história, como o atual Museu Anita Garibaldi e o prédio da Prefeitura Municipal, que já serviram de Fórum de Justiça e de cadeia pública.

Pela Comarca de Laguna já passaram ilustres Magistrados, Promotores, Advogados e servidores, mas o 1º Juiz de Direito da Comarca foi o Dr. Luiz Barbosa Acioli de Brito, que foi titular entre os anos de 1857 e 1861).

Laguna cresceu muito. Destacando-se por sua pujante indústria pesqueira e o seu rico turismo. E a Justiça acompanhou e participou diretamente deste desenvolvimento. A história registra isso. O próprio índice de desenvolvimento humano, almejado por todas as Prefeituras, envolve necessariamente o mais amplo acesso à Justiça, o que só é alcançado em sua plenitude com a instalação de uma comarca em seu solo.

Atualmente, a Comarca de Laguna está classificada como de Entrância Final. Contando com 3 unidades jurisdicionais: a 1ª Vara Cível, que tem como titular o Dr. Fabiano Antunes da Silva; a 2ª Vara Cível, que tem como titular o Dr. Paulo da Silva Filho, e a Vara Criminal, que tem como titular o Dr. Renato Muller Bratti.

A comarca também conta com três Promotorias de Justiça, representadas nas pessoas da Dra. Sandra Goulart Giesta da Silva, Dra. Fernanda Broering Dutra e Dr. Anderson Adilson de Souza.

O atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção de Laguna é o Dr. Luiz Henrique da Silva Coelho.

Agradecimentos

Comissão de Eventos da OAB – Subseção de Laguna, Dra. Maria Regina Medeiros; Sociedade Musical Carlos Gomes; Supermercados Tiele, Angeloni e Athoff; Pe Lenoir Steiner; Cantor João Rodrigues Júnior – Joãozinho; Cantora Teresinha Flor – Inha e o tecladista Diego; Fotógrafo Elvis Palma; Inovar Comunicação; Direção, professores e alunos das Escolas Elisabeth Ulysséa Arantes e Escola Jerônimo Coelho; Foto Bacha; Carlos Araújo Horn; Antônio Carlos Marega; Museu da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina; Museu Anita Garibaldi; Secretaria Municipal de Educação; Fundação Lagunense de Cultura; IPHAN; HEMOSC; CAASC – Caixa dos Advogados de Santa Catarina;

Prefeituras de Laguna e Pescaria Brava; Câmaras de Vereadores de Laguna e Pescaria Brava; 5ª Turma de Recurso de Criciúma; Tribunal de Justiça; Rádios Difusora e Transamérica; TVs Unisul e Justiça, Jornal de Laguna e Jornal A Verdade; Comissão organizadora: Dra. Maria Regina, Jucenara, Suyan, Walmor e Charles, Marcelo e meninas da copa.

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