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Cleosmar Fernandes: “Redução do ISS provocará a vinda de empresas para a cidade”

A efetiva participação da Câmara de Vereadores, no universo da cidade, principalmente a partir da aprovação de importantes projetos, foi um dos focos da entrevista concedida pelo presidente Cleosmar Fernandes no último dia do ano ao Jornal de Laguna, enfatizando a harmonia existente não só com o Poder Executivo mas com toda a população lagunense, que tem dado o seu apoio de uma forma geral.

O presidente Cleosmar, reforçou o papel do Parlamento, citando a aprovação de projetos como os do acesso norte, autorizando o prefeito a captar recursos no BRDE e mais recentemente o FINISA, junto a Caixa. Mas o mais relevante, disse Fernandes, foi o projeto que reduz o ISS-Imposto Sobre Serviços, até então 5%, para 2,5%, que certamente motivará a vinda de novas empresas para Laguna. Com a taxação anterior, lembrou de empresas de construção civil que se instalam em Tubarão e Imbituba, justo pelo ISS menor, construindo aqui e dando empregos nas outras cidades. Ele também lembrou que ao contrário de outros legislativos, aqui um único veículo que era locado, foi cancelado, com os edis utilizando os seus carros. Sem esquecer a diminuição do valor da diária, de R$ 500 para R$ 200. Só procedendo assim possibilitou a reforma das próprias instalações da Câmara.

JL – A importancia da relação harmoniosa da Câmara com a população?

Cleosmar – Nós entendemos que a Câmara tem sido o mais transparente possível e desde o primeiro dia do nosso mandato, mandato dessa legislatura, desse novo grupo de vereadores, que assumiram dia 1º de janeiro de 2017, nós resolvemos harmonizar com a população; de que forma, como é que nós demonstramos isso; primeiro eliminamos aquele vidro que isolava permanentemente as pessoas nas audiências públicas, por exemplo, da Câmara de Vereadores, não deixava haver uma interlocução da casa, dos vereadores, com a população. Isso gerou muitas divergências, muitas situações constrangedoras. Além dos vidros, de forma inédita na região, como o horário da Câmara é um horário meio ruim para a população em geral acompanhar, porque as sessões começam às 18h; é um horário que o pessoal praticamente está saindo do trabalho, nós achamos que seria justo para que fosse oportuno as pessoas acompanharem o que está acontecendo dentro da Câmara, nas sessões, transmitir ao vivo, não só através do Youtube, como era o modo de transmissão anterior, nós resolvemos usar essa ferramenta popular, essa rede social mais moderna que é o Facebook. De uma forma inovadora e pioneira, a Câmara de Laguna começou a transmitir as sessões através do Facebook. Um sucesso absoluto com esse novo processo. Então eu acredito que nós temos recebido demonstrações de carinho da população. É lógico que tirando os interesses político/partidários, pois as pessoas que possuem interesses políticos vão ser mais críticas, a gente entende isso aí, é natural. Mas de uma forma geral a gente tem recebido bastante apoio da população de uma forma geral.

JL – Matérias de interesse direto da população?

Cleosmar – Foram diversas. Se for nominar temos várias. Projeto do acesso norte, autorizando o prefeito a captar recursos via BRDE, autorizando o prefeito a captar recursos através do FINISA; mas eu queria destacar um que eu acho de extrema importância, que foi o mais relevante ao meu ver; o projeto que reduz o valor do ISS-Imposto Sobre Serviços, diminuindo o percentual cobrado em nossa cidade. Em Laguna hoje (até 31 de dezembro) era cobrado 5% das empresas e nós tivemos um projeto que foi aprovado por unanimidade reduzindo para 2,5%. A nosso ver é um projeto que vai trazer o interesse das empresas por Laguna, para se instalarem aqui; o que a gente precisa hoje, com uma carência de empregos muito forte. As empresas por exemplo, de construção civil, elas se instalam em Tubarão, Imbituba, e vem construir edifícios na terra de Anita. Elas não estão instaladas na cidade. Elas simplesmente ganham o nosso dinheiro, embolsam-os e não nos deixam nada de imposto e vão embora. Então isso era realmente preocupante. Nós temos que pensar no futuro, na força de trabalho da Laguna, no futuro dos nossos jovens e acho que é um primeiro passo. Não é a medida salvadora da Pátria. Mas é um primeiro passo que vai ajudar Laguna com mais um degrau na questão do desemprego. Muitos empresários nos procuraram para nos questionar sobre esse valor que era altíssimo. O empresário hoje em dia não consegue mais suportar a grande carga tributária e não é justo que na Laguna a gente ainda estivesse operando com um valor tão alto em relação a cidades vizinhas; Tubarão por exemplo, 2%, Imbituba, 2,5%, e nós aqui nesse valor altíssimo ainda de 5%, espantando todo interesse do empresário de se instalar em nossa cidade. Foi um projeto que gerou muita discussão, o próprio prefeito orientado pelo Jurídico e pela secretaria de finanças, vetou o projeto; então o projeto retornou para a Câmara. Foi derrubado o veto; então promulgamos a lei que entrará (entrou) em, vigor no dia 1º. Na sequência os empresários se mobilizaram. Provocamos uma reunião no gabinete do prefeito juntamente com o Jurídico da prefeitura, ACIL, CDL, também Associação dos Contabilistas, representada por alguns contadores que estiveram presentes na reunião, preocupadíssimos com fato do prefeito não sancionar essa lei. A secretária Luciana Pereira, de Finanças, também fez uma exposição, apresentando a sua preocupação, de diminuir a arrecadação; o ISS estava em torno de R$ 12 milhões ao ano e segundo ela poderia baixar uns R$ 4 milhões; mas nós temos um entendimento diferente. Nosso entendimento é que não vai baixar. Se ontem eram R$ 12 milhões, porque há muita sonegação em função do valor alto e também muitas empresas gostariam de estar aqui e não estão porque o valor é alto. Nós temos que pensar diferente. E como é que se pensa diferente? Atraindo os empresários a virem para cidade. Quem sonega vai ter interesse em pôr as contas em dia, porque agora vai ser possível. O valor foi reduzido à metade. É mais justo. Valor compatível com o mercado, com a região. Então nesse sentido foi um dos projetos mais importantes que apresentamos na Câmara nos últimos anos porque mexe com o interesse social e econômico da cidade, é o que gera riqueza, é o emprego, trazendo empresas para cidade. É isso que nós estamos esperando, nós almejamos, perseguimos.

JL – Questão de economia da Câmara?

Cleosmar – Me reporto de novo para o dia 1º de janeiro de 2017 quando assumimos; apresentamos alguns projetos que visavam justamente reduzir os gastos da Câmara. A Câmara tinha um carro locado; nós cancelamos essa locação, rompemos o contrato e mantivemos isso no curso desses três anos à frente da presidência. A Câmara não tem carro, portanto também não gasta gasolina. Eu acho um absurdo nos dias de hoje; cada vereador tem o seu carro, não tem necessidade. O presidente, no caso eu, ocupando o cargo, não tenho necessidade de ter um carro locado para mim. Eu utilizo o meu próprio. Isso já foi um grande passo. Um segundo ato, foi reduzir as diárias que eram no valor de R$500,00. Uma ida de um vereador da Laguna até Florianópolis cobrava diária de R$500,00. Nós reduzimos para R$200,00. Um grande passo. Ainda há críticas; que o valor ainda é alto. Hoje nós gastamos em torno de R$80 mil/ano de diária. No passado, com esse valor de R$500,00, na legislatura anterior, se gastava R$ 160, R$ 180 mil reais/ano. Então já houve uma redução significativa no valor das diárias. Além disso nós tomamos algumas medidas de contenção de despesas, contenção doméstica, com relação a material de consumo, alguns cuidados que a gente passou a ter para que a Câmara não tivesse nenhum desperdício. Isso nos proporcionou a possibilidade de fazermos uma reforma externa. O prédio estava bem precário, pintura desbotada, goteiras na parte interna, a cada chuva, chovia dentro da Câmara; refizemos toda parte elétrica, telhado e pintamos a parte externa. Hoje a Câmara tem um aspecto mais aconchegante, acolhedor e também serve de exemplo do cuidado com o bem público, que é primordial que o legislador tenha, que o operador público tenha em relação ao patrimônio, que pertence a população. Então eu destacaria esses fatos aí.

JL – Como é a relação entre a Câmara e o prefeito?

Cleosmar – Eu destaco que há uma falha na questão da comunicação. O prefeito não se comunica bem com a Câmara, com os legisladores, com os vereadores. Muitas vezes chega um projeto na Câmara que a gente não tem conhecimento que é de extremo interesse da prefeitura, da população, mas nós não temos os dados completos para discutir esses projetos e entender a grande importância deles (projetos) que o prefeito manda para lá. Isso tem causado algumas incompreensões tanto por parte do prefeito quanto por parte de alguns vereadores, notadamente os que tem perfil mais de oposição; tem gerado alguns debates desnecessários, porque quando se tem esclarecimento suficiente dos projetos, tudo fica mais tranquilo de fluir dentro da casa legislativa, na contrapartida de quando não se tem. Mas de forma geral, todos os projetos que foram para Câmara foram aprovados, com emendas, a sua maioria, mesmo os mais polêmicos foram aprovados no ano passado. Aí eu destaco a falta do diálogo. O prefeito tem uma dificuldade muito grande de dialogar.

JL – Redução de custos e Tecnologia em Informática?

Cleosmar – Nós acabamos de fazer uma licitação, agora no final do ano, para modernizar o plenário. O plenário ainda é de 30, 50 anos atrás, o rito das sessões, a forma como se desenvolve é muito antiga. Estamos muito atrás de cidades como Tubarão, Florianópolis e Criciúma que já estão completamente informatizadas. Por exemplo, não se lê mais ata. Ela é disponibilizada no Notebook para cada vereador e ele já lê e analisa e depois só é colocado em votação no painel eletrônico e os votos aparecem de forma transparente. Outra forma errada de votação, é que para saber a opinião e o voto indaga-se “quem for favorável se manifeste, quem for desfavorável que se mantenha como está”. Isso é uma coisa absurda. Do tempo da pedra. Nós temos hoje o painel eletrônico que é utilizado em todas as casas legislativas do mundo e nós utilizamos ainda este método antigo. Nós estamos implantando um painel eletrônico, de forma bem transparente, quem vota sim ou não. Hoje ainda é feita chamada dos vereadores, e eles se manifestam, e nós vamos mudar isso. Com o sistema eletrônico, o vereador chega e através do Notebook ele já estabelece sua presença no plenário. São ações que vão modernizar todo processo de votação e dar transparência absoluta para que não haja dúvidas. Algumas votações às vezes geraram dúvidas, algumas polêmicas e isso não vai acontecer mais.

JL – O que espera das eleições de 2020?

Cleosmar – Queria destacar que na nossa gestão eu saio bem tranquilo nestes três anos que estou à frente da Câmara com a consciência do dever cumprido. Conseguimos devolver para prefeitura mais de R$1 milhão. Foi motivo de muita alegria e satisfação. Consegui manter a Câmara organizada com as suas contas, a reforma geral que foi feita, o sistema de modernização, mesmo assim conseguimos devolver esse valor. Tenho certeza que a população vai reconhecer esse trabalho que a gente está fazendo no sentido de ter cuidado com a coisa pública.

JL – O senhor será candidato?

Cleosmar – A minha intenção em ser candidato de novo, é óbvio que eu serei candidato. A gente sempre reluta porque as injustiças são grandes, a incompreensão de algumas pessoas, e a gente percebe muito nas redes sociais que quem quer entrar para política, começa de uma forma assim; sem criatividade alguma; a denegrir quem está dentro da política e ele acha que com isso vai ter vantagem. É uma metodologia antiga, arcaica, ultrapassada como dizem os novos ditames da política; nós estamos agora diante de uma situação em que se fala em uma nova forma de fazer política e não é mais aceitável que se fique denegrindo a imagem das pessoas para poder ter chance de entrar no processo, para mostrar que é diferente. Eu nunca vi um jovem que vá fazer um concurso para Medicina denegrir o médico que está lá para poder ter a possibilidade de ser aprovado. E na política essa prática é feita. Lamentável porque estamos em uma cidade relativamente pequena e isso denigre muito a imagem dos agentes políticos da cidade e na realidade quando essas pessoas chegam lá no poder também passam a perceber  que não é bem assim, que as coisas são difíceis, que a política não é  como gerir um bem próprio, bem privado, particular; na política tu tens que respeitar muitas regras que são severas; a legislação é bem severa, o tratamento com dinheiro público, tudo tem que ser feito dentro de procedimentos diferenciados, morosos, as coisas não acontecem na velocidade que a gente deseja. Mas nós já estamos acostumados; já estamos aí no segundo mandato, já temos experiência, maturidade suficiente para entender essas coisas. Hoje o jovem é muito afoito, mais idealista. Nós já estamos em uma idade em que a realidade nos encharca muito mais que o idealismo. Temos a consciência mais madura, mais experiente para entender essas ações. Sou candidato sem sombra de dúvida. Já estou me organizando para poder enfrentar esse ano eleitoral, conversando com os amigos, parentes, procurando mobilizar um grupo de apoiadores que são admiradores do nosso trabalho. E vamos atrás da vitória. Espero ter o reconhecimento da população lagunense por tudo que a gente tem feito de bem e bom para a cidade.

A Câmara em números

Inúmeras sessões, a grande maioria ordinárias e outro tanto, extraordinárias, sem qualquer jeton, além de especiais e solenes.

Além de 190 moções, foram efetivadas 60 emendas, 69 projetos de lei e 541 requerimentos.

Transparência

Matérias e áudios disponibilizados no site da Câmara e quando solicitadas, distribuídas para as emissoras de rádio e jornais.

 

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