Governador Eduardo Pinho Moreira critica projeto que fixa alíquota de ICMS sobre combustíveis: “Oportunismo político”

O governador Eduardo Pinho Moreira classificou de “oportunismo político” o projeto apresentado nesta semana pelos senadores Randolfe Rodrigues e Romero Jucá, que prevê uma alíquota fixa de 18% de ICMS sobre a gasolina e o etanol e de 7% sobre o diesel. Segundo ele, a solução dos problemas enfrentados pelo país passa por uma redução da máquina pública, e não por tirar recursos dos Estados e municípios, que, somados, já ficam com menos de 40% da arrecadação de impostos no país.
” É preciso enxugar a máquina pública, do governo federal, dos Estados, dos municípios. É isso que deveria ser feito. E não tirar recursos dos Estados e municípios para continuar concentrando a riqueza nacional lá em Brasília. Somos contra. Já mandamos mensagens para os três senadores de Santa Catarina pedindo que eles não votem nessa oportunidade extremamente demagógica criada por dois senadores”, afirmou Moreira.
Ainda sobre esse assunto, o governador explicou que Santa Catarina já cobra a menor alíquota de ICMS sobre os combustíveis entre todos os Estados brasileiros. Em sua visão, a aprovação desse projeto representaria um grande revés. Moreira relembra ainda que não houve aumento de impostos para os catarinenses mesmo nos momentos mais agudos da crise econômica.
“Santa Catarina já dá bons exemplos. Nós temos a menor incidência de imposto sobre os combustíveis no Brasil. Aliás, somos um dos poucos estados brasileiros que não aumentaram impostos. Tudo isso precisa ser reconhecido. Transferir essa conta para os Estados é um grande equívoco”, afirmou.