A 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Laguna, na última terça-feira, 14, presidida por Cleosmar Fernandes e secretariada por Patrick Oliveira fugiu do controle e iniciada às 18h, só terminou por volta da meia-noite. É que além da votação de inúmeros projetos de interesse da nossa comunidade, ainda abriu espaços para esclarecimentos da Casan, através do chefe da agência, Giovani Pickler, que falou sobre as obras de saneamento na região do Farol de Santa Marta, e da pasta municipal de Educação, através da secretária Janaina Preve Costa, que focalizou ações sobre processos licitatórios e professores auxiliares.
Projetos aprovados
Em primeira votação, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Complementar Nº 008/19 (1ª votação) Ementa: Dispõe sobre o licenciamento sanitário para atividade de operação e descarga no Terminal Pesqueiro e/ou Porto Organizado Municipal.
Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 038/19 (1ª votação)
Ementa: Institui o auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Laguna em competições esportivas oficiais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 030/19 (1ª votação) – Aprovado por unanimidade
EMENTA: Cria o serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via WhatsApp.
AUTOR: Thiago Alcides Duarte.
Projeto de Lei Nº 032/19 (1ª votação)
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Eco-ponto para a coleta de tampas plásticas e lacres de latas nos órgãos da Administração de Laguna e dá outras providências.
Autor: Adilson Paulino.
Projeto de Lei Nº 033/19 (1ª Votação)
Ementa: Institui no Município de Laguna Dia Municipal dos Desbravadores.
Autor: Cleosmar Fernandes.
Em segunda votação, igualmente por unanimidade, foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei Nº 028/19 (2ª votação)
Ementa: Cria o Programa Amigos da Saúde no Município de Laguna.
Autor: Thiago Alcides Duarte.
Projeto de Lei Nº 031/19 (2ª votação)
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos – ALPAS.
Autor: Peterson Crippa da Silva.
Pedido de vistas
Projeto de Lei Complementar Nº 006/19 (1ª votação) – Aprovado por maioria
Ementa: Concede revisão geral anual aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora.
Projeto de Lei Complementar Nº 005/19 (1ª votação) – Aprovado pedido de vista do vereador Rhoomening Rodrigues – PSDB
Ementa: Cria a intendência da Região da Ilha, criando cargos e alterando as Lei Complementares n. 329/2015 e 330/2015 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
CPI Rejeitada
Na mesma sessão, por seis a cinco foi rejeitado o requerimento, de autoria do Vereador Kleber Roberto Rosa (PP), que criava uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar procedimentos adotados pela secretaria de Planejamento quanto a concessão de consulta prévia e aprovação de projetos de loteamentos. Colocado em votação, houve a rejeição de seis votos a cinco, sendo contra os vereadores Adilson Paulino(PSD), Osmar Vieira (PSDB), Roberto Alves (PP), Rodrigo Moraes (PR), Thiago Duarte (MDB)e Valdomiro Andrade (MDB). A favor do requerimento, votaram os vereadores Kleber Rosa(PP), Nadia Tasso Lima (MDB), Patrick Oliveira (PP), Peterson Cruppa (PP) e Rhomening Rodrigues (PSDB).
