Tribuna Livre na Câmara

Pelo menos, quatro dos cinco projetos apreciados na sessão de 3ª feira, 4, da Câmara de Vereadores, foram aprovados por unanimidade, com destaque para o decreto legislativo 001/19, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Tribuna Libre no âmbito do Legislativo. Também por unanimidade, foram aprovados em segunda votação, os projetos de lei 040 e 041, de autoria do Vereador Peterson Crippa da Silva (PP), que dão denominação a vias públicas e em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 009, do Executivo, que concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal. Já o projeto de lei 039, de autoria do Vereador Adilson Paulino (PSD), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal denominado “Laguna Sustentável”, e que incentiva a microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, teve aprovado pedido de vistas ao Vereador Thiago Alcides Duarte (MDB).
Última sessão do mês
Antes, na sexta-feira, 31, nas sessões ordinária e extraordinária, por maioria foram aprovados, de origem do Poder Executivo, os projetos de lei 026, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e o de Lei Complementar 007 que altera dispositivos da Lei Complmentar 329/2015,330/2015, 142/2006 e 146/2006, que cria a função de médico regulador.