Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na Assembleia Legislativa, no último dia 12, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esclareceu os impactos dos incentivos fiscais nas contas públicas e mais do que isso, apresentou pontos importantes para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, que incluem a qualificação profissional, desoneração dos bens de capital, infraestrutura, logística e mobilidade, melhoramento da distribuição de energia elétrica, de gás, de água e de esgoto, gestão de riscos ambientais, regulação e licenciamentos e formalização. Ao ser perguntado pelos parlamentares sobre o crescimento econômico do Estado, o secretário Paulo Eli esboçou um mapa de Santa Catarina mostrando que, de acordo com estudos recentes, o Produto Interno Bruto (PIB) estará 90% concentrado no litoral daqui 15 anos, da área entre a Grande Florianópolis e o Norte do Estado, incluindo o Vale do Itajai. Hoje, 60% do PIB está concentrado nesta região.
Uma maneira de incentivar o crescimento nas outras regiões do Estado é conceder benefícios fiscais. Um exemplo citado pelo secretário é o Terminal Pesqueiro de Laguna, que está sendo assumido pelo Governo Estado. Segundo ele, estão sendo feitos estudos para analisar a viabilidade de conceder incentivos fiscais mais atrativos para empresas que queiram se instalar no Sul do Estado, em relação às demais regiões. “Hoje concedemos isenção do óleo diesel para a indústria pesqueira e benefícios fiscais para seus produtos”, afirmou. Outro exemplo citado por Eli é o incentivo para Dionísio Cerqueira, transformando o município em uma zona de livre comércio. Há uma preocupação em promover o desenvolvimento em todas as regiões do Estado, gerando riquezas e empregos.
“Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre o Governo do estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas e as que aqui queiram se instalar”, disse Eli.
“Nosso projeto é fazer simplificação, padronização e desburocratização. Somente assim, conseguiremos atrair novos negócios e gerar mais trabalho e renda. Hoje, nosso principal foco é na desoneração da produção para sair da Substituição Tributária”, declarou Eli, enfatizando que Santa Catarina continuará com as mesmas alíquotas de ICMS. “Faremos diferente de outros Estados, vamos cobrar aqueles que não pagam impostos. Temos hoje mais de 11 mil empresas que movimentam mais que R$ 100 bilhões e, em razão dos trâmites tributários, simplesmente não recolhem impostos”, argumentou.
Sobre os benefícios fiscais, Eli lembrou que é necessária a aprovação da Alesc para obedecer aos processos legais na concessão dos mesmos. “Nos últimos 30 anos os incentivos eram concedidos por decretos do Poder Executivo. Desde o ano passado, iniciamos um processo de revisão e, agora, não existirá mais nenhum incentivo sem aprovação dos parlamentares”, explicou.
Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu, em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Os critérios utilizados na revisão dos benefícios fiscais concedidos incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.
PIB de Itajaí
A lembrar que a cidade portuária do Vale, tem o 2º maior Produto Interno Bruto-PIB do Estado, segundo o IBGE.Está atrás apenas de Joinville. Se considerada a arrecadação de impostos, salta para o primeiro lugar, com uma receita de R$ 6,5 bilhões. Também é a única, entre as maiores cidades de SC, a liderar o ranking do PIB per capta – está em 3º.
