Câmara aprova mais um empréstimo para a prefeitura

Não bastasse um empréstimo contratado junto ao BRDE, na ordem de até R$ 8.000.000,00, esta semana o prefeito Mauro Candemil encaminhou ao Legislativo, e teve aprovado, em 1ª e 2ª votações, o projeto de lei 095, na verdade, pedido de autorização para a contratação de operação de crédito de até R$ 7.800.000,00, junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Finisa-Financiamento na modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias. Na Câmara falava-se que os recursos serviriam para pavimentação da rua Euclides Moraes (prosseguimento da Colombo Salles) em direção a rótula da avenida João Marronzinho Junior, rua da Granja, construção de escola no Estreito e do Galpão de Reciclagem, na Vila Vitória.
Nas mesmas sessões, ordinária e duas extraordinárias e que serviram para encerrar o período legislativo, foram aprovados, também, em 1ª e 2ª votações, todos de autoria do Poder Executivo, os projetos de lei 094, que autoriza a prefeitura a efetuar doação de bens móveis para a Polícia Civil, o 080, que autoriza o município a outorgar, mediante procedimento licitatório, a concessão onerosa de uso de prédio público, para exploração de atividade econômica, pelo prazo de dez anos e o 063, que estima receita e fixa a despesa do município para 2020, em R$ 144.111.500,00.
Em segunda votação, foram aprovados os projetos 022, que dá nova redação ao parágrafo 2º, inserindo o parágrafo 6º ao artigo 46, alterando a redação dos artigos 52,55 e 58, da Lei Complementar 136/2006 e o 59, que autoriza o prefeito a outorgar mediante procedimento licitatório a concessão onerosa de uso de área pública, para exploração de atividade econômica, pelo prazo de dez anos.