Imagens: Ramon Cancelier/chefe de secretaria do Foro/comarca de Laguna
Prestes a completar cinco anos de atividade em outubro deste ano, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna, comemora o crescente número de atendimentos, o cumprimento de seus objetivos e os resultados alcançados até agora. A CPMA, que atua na execução, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de beneficiários de penas e medidas alternativas, registrou um crescimento de quase 17% no número de atendimentos realizados em 2019, em um total de 3.505.
A central também teve um acréscimo em mais de 30% no recebimento de processos, entre progressões para o regime aberto e penas de prestação de serviços para a comunidade, oriundos da Vara Criminal da comarca de Laguna, que tem abrangência sobre aproximadamente 60 mil habitantes da cidade-sede da comarca e do município de Pescaria Brava. Entre os beneficiários das penas e medidas alternativas da comarca, 84,8% são homens, 61,5% têm entre 21 e 50 anos e tráfico, furto, porte de drogas para uso pessoal e ameaça foram os delitos mais cometidos. A maioria atuava como autônomo, trabalhava no setor de construção civil ou estava desempregado.
De acordo com Andréa Prates Pacheco Luckina, coordenadora imediata da CPMA de Laguna, é imprescindível a atuação das instituições parceiras para a efetivação do trabalho da central. “Destacamos a importância das instituições parceiras que, acreditando no nosso trabalho, na verdade demonstram a crença no ser humano e no indivíduo que acolhem com a nossa orientação. Assim como demonstram, com estas ações, o compromisso social de promoverem mudanças nos acolhidos, nas suas dependências, nos seus atendidos e, por consequência, na comunidade em que atuam e na sociedade como um todo”, explica Andréa.
No último ano, 75 prestadores de serviços à comunidade foram encaminhados para entidades parceiras da CPMA de Laguna. Segundo a coordenadora, as entidades auxiliam na responsabilização pela infração penal de cada beneficiário, porém com caráter educativo. Acreditamos ser uma responsabilidade compartilhada com segmentos que implicam a reintegração dos indivíduos e, consequentemente, a construção de uma sociedade menos violenta, menos preconceituosa, mais humanitária e verdadeira promotora da cidadania. Agradecemos enormemente a estas parcerias, e que em 2020 possamos estar ainda mais conectados e irmanados nos mesmos propósitos e objetivos?, ressalta.
A CPMA de Laguna é uma das oito centrais em Santa Catarina, além da coordenação técnico-operacional, e faz parte do Programa Estadual de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Ministério Público (MPSC).
