O Jornal de Laguna publica a partir da edição de hoje, 7, a primeira da série de entrevistas com pré-candidatos à Prefeitura. O trabalho tem como objetivo ajudar a população a conhecer cada um deles e mostrar o que pensam sobre temas importantes para a cidade. O critério utilizado para ordem de entrevistados foi o retorno da entrega dos questionários. Hoje, o leitor saberá um pouco mais sobre as ideias e planos de governo de Evandro dos Passos Farias, Roger Costa da Silva e Sibele de Souza Estevão.
Vereador pede suspensão de construções
Entre os problemas estaria a falta do estudo de impacto de vizinhança
Baseado em diversas reclamações que tem chegado ao seu gabinete, o Vereador Rodrigo Luz de Moraes (MDB), teve requerimento aprovado e devidamente encaminhado ao prefeito Mauro Candemil, solicitando a suspensão de emissões de alvarás de construção e habite-se pelo prazo de 90 dias, mesmo período para que os departamentos de fiscalização realizem uma força tarefa com vistorias aos empreendimentos multifamiliares (edificações verticais que tenham processos administrativos abertos nos últimos 36 meses). A fiscalização, sugere o edil, deverá verificar se os empreendimentos estão cumprindo o previsto no Plano Diretor do município, tais como recuos frontais e laterais, rebaixamento de meio fio e aberturas de garagens, sistema hidrossanitário, identificação do empreendimento com placas dos respectivos responsáveis técnicos, com destaque para os estudos de IMPACTO DE VIZINHANÇA e recolhimento do ISS ao município, entre outros. Ele também defende que o laudo da fiscalização deverá ser acompanhado de Parecer do Conselho de Desenvolvimento de Laguna.
Na justificativa, para apresentação do requerimento, Moraes registra que além da questão da água e esgoto, cujos desdobramentos em face da Casan são de conhecimento público e afetam diretamente os grandes empreendimentos multifamiliares e a população em geral, a iniciativa decorre de inúmeras reclamações dos munícipes quanto à indícios de obras irregulares e em desacordo com o Plano Diretor do município, instituído em dezembro de 2013. Assim, para instruir inquérito Civil junto ao MP/SC e afim de apurar responsabilidades, é atribuição e dever do Vereador realizar este encaminhamento, conclui.
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