Projeto 051/2022, que deve dar o que falar, até porque beneficiaria a todos, independente de quem tenha ou não condição financeira para tal, em primeira votação foi aprovado por unanimidade durante a sessão 35, da última segunda-feira, 22.
De autoria dos vereadores Gustavo Cypriano dos Santos e Rodrigo Bento, ele autoriza o transporte escolar de estudantes
regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio e dá outras providências como especifica.
JUSTIFICATIVA: “O objetivo da proposta do projeto de lei, é oferecer o transporte escolar gratuito aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada, buscando a efetivação do direito constitucionalmente garantido à educação. A imposição desta obrigatoriedade visa tão somente a garantia de aprofundamento do ensino, em mercado de trabalho que cada dia mais requer especialidade e técnica dos Profissionais.”
Discussão/ Primeira Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Outros projetos aprovados
Projeto de Lei n. 0053/2022
AUTOR: Jaleel Farias
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
Discussão/Primeira Votação:APROVADO POR UNANIMIDADE
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Projeto de Lei n. 0054/2022
AUTOR: Gustavo Cypriano dos Santos
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA
Discussão/Primeira Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
