Terceira mais antiga de Santa Catarina, a Comarca de Laguna, na terça-feira, 9, completará 166 anos de sua criação.
A comarca de Laguna hoje, conta com os juizes Elaine de Souza Freitas, Renato Muller Bratti e Klauss Correa de Souza.
Recorte histórico
Em nove de maio de 1857, era instalada a Comarca de Laguna, foi denominada Comarca Santo Antônio dos Anjos.
Foi a Lei nº 411 da então Assembleia Legislativa da Província de Santa Catarina, datada do dia 17 de abril de 1856 que havia criado a Comarca de Laguna, juntamente com outras três: A 1ª comarca seria a da Capital, sendo a 2ª a Comarca de São José e a 3ª a Comarca de Laguna, como dito, denominada de Comarca de Santo Antônio dos Anjos. A 4ª a Comarca foi a de São Francisco.
Contudo, passaram-se pouco mais de um ano até ser a referida lei cumprida e a comarca efetivamente instalada. A instalação da comarca, portanto, ocorreu apenas em 09 de maio de 1857.
Na ocasião, ficou a cargo do Juiz Municipal Dr. José Martins Vieira, na função interina de Juiz de Direito, proceder a instalava a nossa Comarca.
A instalação da Comarca de Laguna não ocorreu no edifício onde atualmente funciona o Fórum de Justiça: denominado Fórum de Justiça Des. Waldyr Pederneiras Taulois.
A atual estrutura foi erguida apenas em fevereiro de 1979, sendo reformada em 15/12/2005. Mas, Laguna preserva até hoje as edificações que serviram de Fórum ao longo da sua história, como o atual Museu Anita Garibaldi e o prédio próximo ao Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos, que já serviram de Fórum de Justiça e de cadeia pública.
Pela Comarca de Laguna já passaram ilustres Magistrados, Promotores, Advogados e servidores, mas o 1º Juiz de Direito da Comarca foi o Dr. Luiz Barbosa Acioli de Brito, que foi titular entre os anos de 1857 e 1861).
Laguna cresceu muito. Destacando-se por sua pujante indústria pesqueira e o seu rico turismo. E a Justiça acompanhou e participou diretamente deste desenvolvimento. A história registra isso. O próprio índice de desenvolvimento humano, almejado por todas as Prefeituras, envolve necessariamente o mais amplo acesso à Justiça, o que só é alcançado em sua plenitude com a instalação de uma comarca em seu solo.
