Durante a 5ª sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Laguna, conforme pauta aprovou nada menos que 15 projetos, dos quais 12 de origem do Executivo, sendo seis em primeira votação, três leitura e três em segunda votação e mais um do vereador Rodrigo Luz de Moraes (PR), outro, conjunto , de Roberto Carlos Alves (PP) e José Luiz Siqueira (PT) e um outro de autoria de Thiago Alcides Duarte (PMDB), todos em segunda votação.
Do Executivo
Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei, complementar 007/14, que dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores, advogados e assessores jurídicos municipais da Administração Direta, fixando critérios para o rateio desses valores, outro de número 008/14, que dispõe sobre alvarás e consultas de viabilidade, anteriores ao novo Plano Diretor e o de número 010 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município.
Dos edis
Do vereador Rodrigo Moraes (PR), foi aprovado em segunda votação o projeto 008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco, para os estabelecimentos situados em Laguna, que forneçam produtos ou serviços diretamente ao consumidor.Dos vereadores Roberto Alves (PP) e José Luis Siqueira(PT), em conjunto tiveram aprovado também em segunda votação o projeto 011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de roda nos estabelecimentos que menciona (bancos), por exemplo. Por último, igualmente aprovado em segunda votação o projeto 015, de Thiago Alcides Duarte (PMDB), que dispõe sobre medidas a serem tomadas pelas agências bancárias no município de Laguna.
