Plano Diretor: Câmara promoveu audiência pública

A Câmara de Vereadores de Laguna realizou na tarde da última segunda-feira (13), a primeira audiência pública que trata da revisão do Plano Diretor. Os projetos Leis que alteram o Plano são de autoria do Poder Executivo, após análises e debates no Conselho de Desenvolvimento e Secretaria de Planejamento e Habitação. A apresentação dos projetos técnicos foi feita pelo engenheiro Rodolfo Godinho, presidente do Conselho de Desenvolvimento. Na justificativa do projeto encaminhado à Câmara estava assinalado que após a aprovação do conjunto de leis que compõe o plano diretor, a situação fática resultante da implantação destes novos dispositivos tem demonstrado que suas regras podem ser aperfeiçoadas e adaptadas a realidade de nossa cidade, acrescentando que se faz necessário algumas alterações pontuais na Lei Complementar 269, de 12 dezembro de 2013, e que atualmente estaria inviabilizando a aprovação de inúmero projetos, seja pelo conflito de dispositivos existentes ou interpretações equivocadas que não condizem com a realidade. O presidente da Câmara Roberto Alves, classificou como importante este tipo de debate. “É necessário debater juntamente com a sociedade, Poder Executivo e Câmara de Vereadores este tipo de decisão, até porque o que foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento, após amplo debate passará pela análise minuciosa desta Casa para se aplicar ao Plano Diretor” concluiu. Uma nova Audiência Pública para reafirmar as modificações foi marcada para dia 31 de julho, às 19h. Após ouvir a população o projeto ainda vai ser discutido pelo Poder Legislativo.