Precisa de crédito para investir na Pesca?
Conheça o “Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2015/2016”!
Em outubro de 2012, o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA lançou o 1º Plano Safra da Pesca e Aquicultura, com prazo de vigência até dezembro de 2014. O “PSPA 2012/2013/2014”, sigla como ficou conhecido, concedeu 1,4 bilhão de reais em um total de cerca de 40 mil contratos, onde metade destes recursos foi destinada ao custeio na pesca extrativa e na atividade aquícola. De acordo com o MPA, apesar dos significativos valores e contratos firmados, o volume de recursos contratados ficou abaixo do verdadeiro potencial da indústria brasileira de produção de pescados (seja de captura, cultivo ou beneficiamento). Numa avaliação preliminar deste Ministério, concluiu-se que o acesso ao crédito foi dificultado pelo conjunto de obstáculos inerentes aos procedimentos de acesso às linhas de crédito disponibilizadas, como o licenciamento ambiental, inadimplência de parte do setor pesqueiro, falta de divulgação e internalização junto ao público e até mesmo junto aos agentes operadores da concessão do crédito.
Entre os objetivos do PSPA 2015/2016, se destacam:
* Disponibilizar linhas de crédito adequadas e acessíveis para apoiar e atender ao financiamento das demandas da atividade pesqueira e aquícola;
* Disponibilizar serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola para atendimento das pescadoras e dos pescadores artesanais e das aquicultoras e dos aquicultores familiares;
* Apoiar o processo de comercialização da cadeia produtiva do setor pesqueiro e aquícola, promovendo o acesso à infraestrutura logística básica necessária ao processo de produção, desembarque, armazenagem e comercialização do pescado produzido;
Promover a adequação da frota pesqueira aos requerimentos ambientais, sanitários e trabalhistas.
Entre suas metas…
* Disponibilizar 2 bilhões de reais em linhas de crédito para atendimento do pequeno, médio e grande produtor pesqueiro e aquícola;
* Atender a 40.000 pequenos, médios e grandes produtores pesqueiros e aquícolas com linhas de crédito adequadas à atividade;
* Adequar a frota pesqueira com a aquisição, substituição, importação,construção e/ou modernização de 4.000 embarcações de pesca;
* Disponibilizar 2.300 cessões de uso do espaço físico em águas da União.
Exemplos de linhas de crédito para pescadores profissionais artesanais e aos aquicultores familiares
O programa PRONAF CUSTEIO concede valores de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 2,5% ao ano, para pescadores que necessitem adquirir insumos em geral. Este programa também permite o pagamento de rubricas para o beneficiamento do pescado, e até mesmo compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, bem como a construção ou reforma de instalações sanitárias, além de outros gastos indispensáveis ao bem estar da família. Órgão gestor do programa: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O programa PRONAF MAIS ALIMENTOS concede valores de R$ 30 mil até R$ 150 mil, com carência de 3 (três) anos para o pagamento da primeira parcela, prazo total para pagamento de 10 (dez) anos e taxa de juros de 5,5% ao ano, visando a aquisição, modernização, reforma, substituição e obras de construção das embarcações de pesca comercial artesanal, portadoras de Permissão Prévia de Pesca. Órgão gestor do programa: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Exemplo de linhas de crédito voltadas aos pescadores industriais, médios e grandes aquicultores, armadores de pesca e empresas pesqueiras
O programa MODERAGRO apresenta limite de crédito individual de até R$ 800 mil (por CPF) e coletivo de até R$ 2,4 milhões, tendo prazo para pagamento de 10 (dez) anos, carência de 3 (três) anos e taxas de juros de 8,75% a.a. Entre os itens financiáveis do referido programa destacam-se: implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento de pescados; industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura (ou seja, o empresário pode financiar, por exemplo, uma nova câmera frigorífica); aquisição de máquinas, motores, equipamentos e demais materiais utilizados na pesca e produção aquícola, inclusive embarcações, equipamentos de navegação, comunicação e ecossondas, e demais itens necessários ao empreendimento pesqueiro e aquícola; obras decorrentes da execução de projeto de adequação sanitária e/ou ambiental relacionado às atividades constantes das finalidades do programa (ou seja, a linha de crédito pode ser utilizada, por exemplo, para a reforma de uma indústria de pescados que deseja atender às exigências para obtenção do SIF – serviço de inspeção federal). Órgão gestor do programa: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Outro programa, ligado ao Ministério dos Transportes, chamado FUNDO DA MARINHA MERCANTE, financia até 90% do valor do projeto e apresenta prazo de 20 (vinte) anos para pagamento, carência de até 4 (quatro) anos, com taxas de juros de 1 a 3% a.a. + TJLP. O FMM permite a construção de estaleiros e embarcações. Dentre as embarcações, o FMM pode financiar a construção de navios de cabotagem e longo curso, de embarcações de navegação interior (carga e passageiros, como balsas, por exemplo), de apoio portuário, apoio às plataformas de petróleo, dragas, bem como embarcações pesqueiras e oceanográficas.
Onde obter maiores informações?
Em Laguna, procure o escritório municipal da EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina ou, dependendo do caso, dirija-se às instituições financeiras operadoras do crédito rural, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Cooperativas de Crédito e bancos privados. Na internet, acesse o site do MPA, no endereço eletrônico: www.mpa.gov.br.
Por:
Prof. Dr. Eduardo Guilherme Gentil de Farias, Engenheiro de Pesca
Prof. Dr. Giovanni Lemos de Mello, Engenheiro de Aquicultura
Prof. Dr. Jorge Luiz Rodrigues Filho, Biólogo
Prof. Dr. Maurício Gustavo Coelho Emerenciano, Zootecnista
aquicultura.pesca@gmail.com
