Equipe de fiscalização da prefeitura iniciou esta semana o trabalho de vistorias, que serão diárias no Mar Grosso até que todos os imóveis estejam de acordo com a lei.
Uma megaoperação de fiscalização em pontos de redes de esgotos clandestinas no Mar Grosso, aconteceu já na quarta-feira (6) e deve prosseguir até o fim da temporada de verão. No total, são 70 edifícios identificados nesta situação, além de algumas casas. Dos cerca de 400 prédios vistoriados nos últimos dois anos, uma parcela pequena dos proprietários dos imóveis que apresentaram irregularidades realizou melhorias e adequações, conforme legislação ambiental. Mas a maioria não executou qualquer tipo de trabalho e aí o resultado não poderia ser outro: a aplicação de multas (cerca de R$ 5 mil para cada proprietáriodono de apartamento ou casa). Somente em dois edifícios, as notificações somaram R$ 170 mil. Ontem (7), já de manhã, fiscais da da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social, de Transportes, Obras, Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura e da Vigilância Sanitária retomaram a operação – que se estenderá a outras localidades até que todos os imóveis da cidade estejam de acordo com a lei. A ação foi organizada pelo próprio prefeito Everaldo dos Santos, o qual orienta, inclusive, a interdição imediata do acesso aos imóveis ilegais. “Apesar de termos o poder de lacrar o prédio ou casa, pois é configurado crime ambiental de natureza gravíssima, já que todo este esgoto está indo parar na praia, onde os próprios poluidores vão tomar banho nos dejetos produzidos por eles, estamos dando um prazo de sete dias úteis para providências”, observou o secretário de Planejamento, Rodolfo Godinho. A grande incidência de redes de esgotos clandestinas ligadas à rede pluvial é um dos maiores problemas ambientais da região, situação aliás que se arrasta há décadas. Os últimos relatórios de balneabilidade divulgados pela Fatma(Fundação Estadual do Meio Ambiente) apontam uma região da Praia do Mar Grosso como um dos pontos mais críticos do estado. “Tivemos que tomar medidas energéticas. Somente assim conseguiremos inibir novas ligações e regularizar as já existentes”, alertou o prefeito. O chefe da fiscalização da prefeitura, Waldir José de Souza, lembra que para que os prédios antigos (dez anos ou mais) é necessária a construção de fossa e sumidouro, que liga à rede coletora da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), que vai para o emissário submarino do bairro. Já para os edifícios novos (dez anos para cá), a obrigação é ter um filtro, fossa e sumidouro, que em seguida será ligado na rede coletora da Casan, que enviará direto à estação de tratamento. “Não pode, de uma maneira ou outra, nunca, ligar o esgoto à rede pluvial”, resume Waldir. A fiscalização de quarta-feira, informou a prefeitura, ficou concentrada na rua René Rollin, proximidades da Praça do Villa. São sete dias úteis para a regularização ou ingresso formal de pedido de postergação de prazo aos proprietários de imóveis notificados. Um fator que chama a atenção é que os responsáveis ou síndicos desses e da maioria de outros edifícios ou casas no Mar Grosso foram alertados oficialmente sobre a questão há exatamente um ano. Pouquíssimos tomaram providências. Agora é regularizar e ponto final.
