As Reservas Marinhas são áreas onde a pesca e outras atividades exploratórias não são permitidas.Essas áreas promovem refúgio, onde populações de espécies exploradas podem se recuperar, e habitats modificados pela pesca exploratória se regeneram. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Zona Costeira do Brasil é uma unidade territorial que se estende por mais de 8500 Km. A Zona Marinha engloba a Zona Costeira, Plataforma Continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) que, no caso do Brasil, alonga-se até 200 milhas da costa. O Brasil pleiteou junto à Organização das Nações Unidas (ONU) um acréscimo de 900 mil Km² a Zona Marinha, em pontos onde a Plataforma Continental vai além de 200 milhas náuticas (segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar – CNUDM, podendo ir até o máximo de 350 milhas). O pleito foi aceito, aumentando a área das águas jurisdicionais brasileiras para aproximadamente 4,5 milhões de Km², a nossa Amazônia Azul.
No Brasil, existem atualmente 38 áreas de Proteção Integrais (totalizando 4 977 Km²) e 64 Áreas de Uso Sustentável (50 739 Km²), e estudos já apontam para um aumento dessas áreas, o que já é uma realidade em diversos países do mundo.Pesquisas vêm demonstrando a importância da criação das reservas marinas para a manutenção da biodiversidade local e regional. Além disso, as áreas protegidas servem como fontes de exportação de biomassa para áreas adjacentes, incrementando a pesca em áreas onde a atividade é permitida. Contudo, a criação de áreas de exclusão da pesca por si só não trazem um resultado completo, existindo a necessidade de outras práticas e instrumentos para a recuperação dos estoques, como os defesos de pesca, desenvolvimento de petrechos mais seletivos, monitoramento de desembarques eficientes e estudos de dinâmica de populações e avaliação de estoques.Além disso, a recuperação de habitats e ecossistemas costeiros e diminuição dos impactos ambientais provenientes de atividades como crescimento urbano desordenado e exploração agropecuária em áreas com importância ecológica também devem ser avaliadas para reduzir os impactos para as populações pesqueiras.
Prof. Dr. David Valença Dantas, Engenheiro de Pesca.
