O deputado estadual Felipe Estevão assumiu, na manhã de terça-feira, 26, a Presidência da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa. A reunião para instalação e eleição do presidente e da vice, a deputada Paulinha, foi presidida pelo deputado Neodi Saretta, por ser o parlamentar com mais mandatos dentro do colegiado.
Estevão assumiu a função com a disposição de enfrentar os graves problemas vividos pelo setor pesqueiro catarinense. Seja na pesca artesanal, seja no segmento empresarial, na pesca de mar ou na piscicultura de água doce.
O deputado destacou o grave problema do Terminal Pesqueiro de Laguna, fechado por falta dos selos de inspeção sanitária como SIF e SIE.
“São 19 empresas que dependiam do porto lagunense. Somente uma delas, tem mais de 100 barcos. Hoje, não é possível descarregar uma caixa de peixe no porto. Todo o pescado é levado a Itajaí ou ao Rio Grande do Sul, gerando prejuízos enormes para Laguna, o Sul e Santa Catarina,” advertiu Felipe Estevão, salientando que já tratou deste e de outros temas inerentes ao setor com o secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif. E que voltará a Brasília, no começo de março, para dar andamento aos trâmites necessários à reabertura do terminal.
A questão da falta de pagamento aos pescadores artesanais no período de defeso, levantado pela deputada Paulinha, também foi debatido durante a primeira reunião da comissão sob a presidência de Estevão.
Cabe à Comissão exercer a sua função legislativa e fiscalizadora sobre assuntos relativos à política pesqueira e aqüícola estadual, especialmente no que se refere à pesca industrial, artesanal, de subsistência, científica, amadora e esportiva.
Composição
– Deputado Felipe Estevão: Presidente
– Deputada Paulinha: Vice-presidente
– Deputado Neodi Saretta
– Deputado Volnei Weber
– Deputado Luiz Fernando Vampiro
– Deputado Nazareno Martins
A palavra de Vampiro
O assunto foi abordado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) que juntamente com o presidente da comissão, Felipe Estevão (PSL), defendeu a reativação do terminal, cujo fechamento está causando prejuízos aos pescadores da região lagunar porque têm que descarregar o pescado em Itajaí ou no Rio Grande do Sul.
Na opinião do parlamentar, uma das formas de resgatar o porto de Laguna é a através da gestão do Governo do Estado. “Os portos que estão sendo administrados pela SC Portos estão tendo bons resultados, como o de Imbituba”, lembrou Vampiro. “A pesca artesanal e industrial está cheia de legislação, é preciso desburocratizar de modo que não continue prejudicando o desenvolvimento do setor pesqueiro de Santa Catarina”, acrescentou.
O TPPL era administrado desde 1975 pela empresa Portos do Brasil S/A (Portobras), extinta no início da década de 90. Depois disto, sua administração ficou vinculada a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por meio de um convênio celebrado com o Ministério dos Transportes, ao qual a Codesp se subordinava.
