O primeiro CPF-Cadastro de Pessoa Física, de recém-nascido em Laguna, foi emitido na segunda-feira (21), pelo Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, sob a titularidade da Oficial Renata Nápoli Vieira Serafim. Foi para N.N.C, filha de Silvia Schlengmann do Nascimento e de Jeferson Florentino Costa, justo por ocasião do seu registro de nascimento. É bom lembrar que a partir de dezembro, em atendimento à Instrução Normativa 1548/15 da Receita Federal do Brasil, todos os recém-nascidos registrados em Laguna, já têm sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, cuja informação é lançada na certidão emitida no momento da realização do registro. O serviço foi implantado inicialmente, no dia 1º de dezembro, pelos cartórios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, Laguna, juntamente com os municípios de Orleans e Pedras Grandes, foram os pioneiros. O serviço é prestado em decorrência de um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP, que administra a Central Nacional de Registro Civil – CRC. Além de ser gratuito e de inexistir burocracia, proporciona muita comodidade. O Registro Civil de Laguna atualmente está localizado na Avenida Colombo Machado Salles, n. 145, sala 309, que fica no segundo andar do Centro Administrativo Tordesilhas (Shopping), com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 18h, e pelo telefone (48) 3644-6957. Para efetuar o registro do nascimento são necessários os seguintes documentos: – para pais casados no civil: declaração de nascido vivo, carteira de identidade do declarante, certidão de casamento civil. Comparecer o pai ou a mãe da criança, no prazo de 15 dias (pai) ou 45 dias (mãe); – para pais não casados entre si: declaração de nascido vivo, carteira de identidade dos pais. Comparecer o pai e a mãe da criança, no prazo máximo de 45 dias.
