RESUMO DOS TRABALHOS DE 2014
Vereadores aprovaram em 2014 o Projeto de Lei que obriga a disponibilidade de cadeiras de rodas em estabelecimentos onde há grande circulação ou concentração de pessoas em Laguna
Se depender dos vereadores José Siqueira (PT) e Roberto Alves (PP),os cadeirantes em Laguna terão dignidade ao serem atendidos em estabelecimentos públicos e privados com grande concentração de pessoas. O projeto de Lei 011/2014 que trata da obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em estabelecimentos comerciais, bancos, fórum, órgãos públicos e onde há grande concentração de pessoas foi aprovado por unanimidade e já foi sancionado. Na justificativa do projeto, os autores destacaram que “as pessoas são iguais perante a lei e por isso devem ser tratadas de forma igualitária. É preciso que essas pessoas que são cadeirantes tenham os direitos garantidos, pois muitas por não terem um bom poder aquisitivo, se utilizam de cadeiras de rodas que não são fáceis de transportar, este projeto de lei trás um atendimento digno”, comentou o vereador Roberto Alves. Os estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ser multados em 300 UFRM (Trezentas Unidades Fiscais Referenciais do Município).
Presidente da Associação dos Aposentados, Idosos e Pensionistas de Laguna participa na tribuna livre
Na Sessão Ordinária do dia 19 de março, o presidente do legislativo Roberto Alves (PP) autorizou que o presidente da Associação dos Aposentados, Idosos e Pensionistas de Laguna, Valmir Teles utilizasse a tribuna livre durante o grande expediente. O objetivo foi sensibilizar os vereadores e seus respectivos partidos para que mobilizem deputados e senadores para aprovação da PEC 4434/08 que trata das perdas salariais nas aposentadorias e pensões. Para o presidente da câmara “é imprescindível que as portas da Câmara de Vereadores estejam abertas para apoiar este tipo de mobilização. Por isso que estamos abrimos espaço na Tribuna Livre para que a Associação de Aposentados pudesse sensibilizar e mobilizar os partidos através dos nossos vereadores e venham a buscar em seus representantes em Brasília o apoio na aprovação da PEC 4434/08.” comentou Alves. O decreto que institui a tribuna livre pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Laguna: www.camaradelaguna.sc.gov.br
Hospital de Laguna recebe nova autoclave
O Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos recebeu uma nova autoclave. O equipamento com capacidade de 200 litros custou R$ 70 mil. O recurso repassado pelo governo do estado foi conseguido devido ao apoio do vereador Roberto Alves (PP) e do deputado estadual José Milton (PP), que solicitaram a Secretaria de Estado da Saúde. O pedido foi feito em abril de 2013, quando a direção do Hospital esteve reunida com o deputado e o vereador. O aparelho foi entregue ao hospital em 7 de abril deste ano. “Estamos felizes por mais esta conquista para o nosso hospital. Solicitamos apoio ao deputado José Milton que prontamente atendeu nosso pedido. Sabemos das dificuldades do nosso hospital, mas unindo nossas forças podemos fazer mais pela nossa casa de saúde” comentou Roberto Alves. Autoclave é o equipamento responsável pela esterilização dos materiais de todos os setores hospitalares. Até então, o Hospital dispunha de uma bastante antiga e com capacidade para apenas 100 litros. A nova aquisição proporcionará muito maior economia e segurança nos procedimentos realizados.
Representantes do Rotary Club Laguna visita Câmara de Vereadores
Integrantes do Rotary Club Laguna visitaram a Câmara de Vereadores 9 de abril, onde foram recebidos pelo presidente. Na ocasião foi solicitado o apoio aos projetos de ações sociais realizados pela entidade em Laguna. O presidente se comprometeu em apoiar e fazer os encaminhamentos necessários.
Associação Lagunense de Skatistas e CUFA pedem apoio
Membros da Associação Lagunense de Skatistas e da CUFA-Central Única das Favelas, estiveram reunidos com presidente da Câmara Roberto Alves (PP), no dia 2 de abril, no gabinete da presidência. O objetivo foi solicitar apoio para a contratação do projeto de pista profissional de skate em Laguna. Uma reivindicação antiga por parte dos skatistas que agora pode ter a possibilidade de ver o projeto se tornar realidade. A profissionalização do esporte é a chance de Laguna sediar competições em vários níveis. Com a construção da pista profissional, os projetos voltados para a juventude podem ser mais aprofundados, tornando possível a chance muitos jovens chegar a categoria profissional. Durante a reunião ficou definido que um ofício será elaborado e encaminhado ao prefeito Everaldo dos Santos para que possa liberar o recurso pretendido. O apoio financeiro solicitado contempla o projeto da pista de skate de 150m2, projeto arquitetônico, maquete eletrônica, esquema estrutural, memorial descritivo, ao custo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O Presidente da Câmara de Vereadores de Laguna assegurou uma antecipação na devolução do duodécimo para o executivo Municipal, assim garantindo o recurso a ser aplicado juntamente com o apoio financeiro a ser disponibilizado pelo Prefeito Municipal.
Projetos aprovados em 7 de março em Sessão Ordinária
O Projeto de Lei Complementar 008/14 que dispõe sobre alvarás e consultas de viabilidade anteriores ao novo Plano Diretor e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 268/13. O projeto regulamenta os projetos de construção ou ampliação, alvarás que teriam sido emitidos anterior a aprovação do novo Plano Diretor. Como novo Plano os projetos que não foram iniciados na vigência do Plano anterior deverão respeitar a nova Lei, devendo-se refazer todos os tramites. Os que já tinham iniciado estão respaldados pela antiga lei. O projeto é de autoria do Poder Executivo. Já o Projeto de Lei 008/14 também foi aprovado por unanimidade. O projeto obriga a devolução integral e em espécie do troco, para estabelecimentos situados na cidade Laguna. Segundo projeto, na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor. Fica proibido a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos prévia e expressamente pelo consumidor.O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Moraes (PR). Aprovado por unanimidade em primeira votação, o Projeto de Lei 015/14, trata das medidas a serem tomadas pelas agencias bancarias na cidade de Laguna. A proposição é do vereador Thiago Duarte (PMDB), onde fica obrigatória a disponibilização por parte das agências bancárias de assentos aos clientes que aguardam ser atendidos nos caixas. A quantidade dos assentos deve observar às necessidades diárias da agência, bem como, o espaço físico disponível para tanto. Outro ponto destacado pelo vereador é quanto às divisórias que deverão ser colocas entres os caixas eletrônicos, garantido a privacidade dos usuários. Segundo o autor do projeto são muitas as reclamações dos usuários dos serviços bancários em relação ao atendimento nas agências, especialmente em relação ao tempo de espera nas filas dos caixas, por vezes agravada a excessiva demora pelo fato de a pessoa ver-se obrigada a permanecer em pé,enquanto aguarda o atendimento, por não haver assentos disponíveis. O projeto segue agora para segunda votação.
Comunidade de Caputera recebe Sessão itinerante
Mais uma Sessão Ordinária itinerante da Câmara de Vereadores de Laguna foi realizada. Desta vez, a localidade de Caputera recebeu os vereadores. A Sessão ocorreu no dia 25 de maio, no salão Paroquial da comunidade. Moradores de Caputera, Perrixil e de outras localidades do norte do município de Laguna acompanharam os trabalhos dos legisladores. Antes de iniciar a Sessão, varias lideranças comunitárias conversaram com os edis e fizeram solicitações. Além dos projetos, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O vereador Everardo Cardoso, presidente da Câmara de Pescaria Brava, também estava na comunidade e foi convidado pelo presidente Roberto Alves a participar da Sessão. No grande expediente a palavra foi dada a todos os vereadores. Os Legisladores lagunenses agradeceram a receptividade da comunidade de Caputera. Todos defenderam melhorias nas comunidades de Caputera e Perrixil. Calçamento de ruas, iluminação pública, especialidades médicas, passarela para passagem de pedestres na BR-101, foram às solicitações defendidas e muitas delas foram formalizadas através de requerimentos. Todos foram unânimes em defender as prioridades. Comentaram e explicaram o dever de um vereador, principalmente quando os mesmos através de requerimentos solicitam benfeitorias para a população, e que muitas vezes não são atendidos, por isso a importância da participação dos munícipes. Assuntos como mobilidade urbana, diretos dos idosos no transporte coletivo e a falta de médicos também foram assuntos debatidos pelos vereadores. Após a manifestação dos vereadores foi cedido às lideranças comunitárias o espaço para que pudessem expor suas reivindicações. Ainda durante a semana o presidente da Câmara deve entregar em mãos ao prefeito municipal todos os requerimentos aprovados que foram encaminhados ao Poder Executivo.
Audiência pública para tratar do acesso norte de Laguna
No dia 9 de maio a Câmara de Vereadores de Laguna realizou audiência pública no Salão Paroquial da localidade Barbacena para tratar da mobilização pelo acesso norte de Laguna. Moradores e lideranças comunitárias reivindicam que o acesso norte de Laguna seja pela Barbacena e que seja asfaltado. Este trajeto seria o primeiro acesso a ser utilizado na cidade ainda no século XlX. Por ali era escoada toda produção de Laguna. O transporte de mercadorias e pessoas que não era feito por mar, era feito pelo trajeto existente hoje. O evento coordenado pelo presidente da Câmara Roberto Alves (PP), contou com a presença dos vereadores:Zezinho Siqueira (PT), Rogério Medeiros(PMDB), Andrey Pestana (PSD), Dudu Carneiro (PP), Rodrigo Moraes (PR), além do deputado federal Ronaldo Benedet, secretário Regional Robson Caporal, secretário de Governo do Município Aderbal Moreira, Walaston de Oliveira – presidente da Associação de Moradores de Barbacena e outras lideranças, foi proposto pelos lideres do movimento que estiveram na Câmara de Vereadores solicitando apoio dos legisladores lagunenses, que prontamente aprovaram o pedido. Segundo o presidente da Associação Comunitária Walaston de Oliveira, “existem motivos suficientes para que o acesso norte seja uma prioridade para Laguna. Hoje encontramos congestionamentos na saída principal de Laguna porque somos uma cidade queentramos e saímos pelo mesmo lugar, não temos outra alternativa” comentou Oliveira. Além do trânsito,o transporte de cargas e passageiros poderia ser direcionado pelo local. O presidente do Sincaval – Sindicato dos varejistas e atacadistas de Laguna – Natanael Wisintainer , aponta que o crescimento econômico e industrial de Laguna passa pelo acesso norte. “A região de Barbacena tem áreas que comportam indústrias, mas os empreendedores que chegam a Laguna tem medo de investir aqui. Muitos não têm como escoar a produção. Para sair de Laguna hoje você pode levar em média 20 minutos num trajeto de dois quilômetros, com o acesso norte este problema estaria resolvido” disse Wisintainer. O movimento “acesso norte” ganhou força após o governo do estado liberar cerca R$ 13 milhões para pavimentação da avenida João Marronzinho Junior, um trajeto de 2,5 km. Moradores entendem que a prioridade seria que a pavimentação iniciasse pela Barbacena, acesso a BR-101, onde está sendo construído um elevado para estrada. O secretário Regional de Laguna Robson Caporal,disse que levaria o apelo da população ao conhecimento do vice-governador Eduardo Moreira. “Temos no vice-governador alguém que pode ajudar nesta causa” ressaltou Caporal. Por outro lado o secretário Regional comentou que esta obra seria inviável para este ano “estamos em um ano eleitoral, seria impossível prever esta obra no orçamento deste ano, é possível que para 2015 o aceso norte esteja no orçamento do estado” comentou, mas não garantiu. Após a manifestação das autoridades e lideranças o presidente Roberto Alves falou da importância do movimento. Disse que a reivindicação é uma saída para a mobilidade urbana que precisa ser discutida em Laguna. “Precisamos buscar planos de mobilidade urbana para esta cidade, ou corremos o risco de perde investimentos. Temos que tratar de transporte de mercadorias e de passageiros. Estradas em boas condições, transporte marítimo são assuntos que não podemos mais fugir. Hoje passou a ser uma necessidade para Laguna. Grande cidades se desenvolvem planejando a mobilidade. As pessoas que se deslocar de uma lado ao ouro da cidade com segurança. Quem oferecer melhores condições de mobilidades vai crescer. O acesso norte tem que ser uma bandeira de todos nós. Vamos trabalhar para isso” destacou Alves. Ao encerrar a audiência publica o presidente da Câmara marcou para o dia 30 de maio uma Sessão Ordinária itinerante no Salão Paroquial de Barbacena.
Vereadores, procuradoria fiscal, técnicos da prefeitura e representantes de entidades ligadas ao comércio discutiram nova tabela de cobrança de alvarás
No dia 22 de outubro os vereadores Eduardo Carneiro, Luiz Felipe Remor, Rodrigo Moraes Vilsinho Vieira e Andrey Pestana de Farias, representantes da Secretaria da Fazenda do município, Procuradoria Fiscal, presidente do Sindicato patronal de Laguna e o presidente da CDL, estiveram reunidos na Sala das Comissões para elaboração de um projeto de Lei substitutivo de cobrança do valor de alvarás ao projeto de Lei Complementar 022/2014 de autoria do Poder Executivo em tramitação da Câmara de Vereadores. O motivo da discussão é o percentual apresentado pela prefeitura. Segundo o presidente da CDL, Samir Ahmad, “é preciso um diálogo para não prejudicar nenhum comerciante” disse. Ahmad também solicitou uma nova reunião para a próxima semana, onde a prefeitura deverá apresentar um relatório de arrecadação com alvarás em 2014 e a perspectiva de arrecadação para 2015. O presidente do Sindicato Patronal, Natanel Wisintainer, sugeriu que uma nova tabela seja elaborada determinando a cobrança por grupos e setores. O objetivo é padronizar o modelo de cobrança através de modalidades de cada área de atuação. Ao final ficou acordado que os técnicos da prefeitura formalizarão uma nova tabela para ser apresentada na próxima semana. Pelo o acordo, com a nova tabela o reajuste será feito pela UFIRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) que hoje é de R$2,858. Uma nova classe será incluída na cobrança de alvarás, comerciantes com salas de até 40m². Atualmente esta classe pagava o mesmo valor cobrado pelo mínimo de 60m². (Com a colaboração de Sidnei Silva)
