Por falta de quórum para votação (precisava a presença de nove vereadores e contava com oito), a Câmara de Vereadores de Laguna, acabou por não apreciar denúncia contra o Vereador Roberto Carlos Alves (PP), fazendo apenas a leitura, devendo ser votada na sessão ordinária da próxima terça-feira, 25.
Mas na sessão desta semana, os seis projetos que estavam em pauta, foram aprovados por unanimidade. Confira:
Projeto de Lei Complementar Nº 013/19 (1ª Votação)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 105, de 19 de dezembro de 2003.
Autor: Cleosmar Fernandes.
O que diz o projeto, justificativa: [Atendendo aos anseios de nossa sociedade e, sobretudo, visando fomentar a atividade econômica no Município de Laguna, buscando incentivar não apenas o crescimento das empresas e profissionais que aqui desenvolvem suas atividades, como também facilitar a vinda de outras para aqui estabeleceram sua prática empresarial, apresentamos o presente Projeto de Lei Complementar, que reduz a alíquota do ISS – Imposto sobre Serviços].
Projeto de Lei Complementar Nº 014/19 (1ª Votação)
Ementa: Dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Laguna – Santa Catarina e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei ComplementarR Nº 010/19 (2ª votação)
Ementa: Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos cargos de técnicos em enfermagem e auxiliar de enfermagem respectivamente, altera a Lei Complementar n. 330/2015 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar Nº 011/19 (2ª Votação)
Ementa: Dispõe sobre a revisão de vencimentos do cargo de enfermeiro, altera a Lei Complementar n. 330/2015 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar Nº 012/19 (2ª Votação)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 330/2015 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 043/19 (2ª Votação)
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Surf de Laguna – ASL.
Autor: Peterson Crippa da Silva.
