Além da sessão ordinária habitual das terças-feiras, esta semana, o Legislativo lagunense realizou outras duas, extraordinárias, sem onerar os cofres públicos, claro para apreciar projeto enviado pelo Executivo, como pode se constatar.
Ordinária
Inicialmente, em primeira votação, foram aprovados, por unanimidade os projetos de lei 039 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal denominado “Laguna Sustentável”, de incentivo à micro geração e mini geração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, de autoria do vereador Adilson Paulino (PSD), o 040, que dá denominação a via pública, de autoria do Vereador Peterson Crippa da Silva (PP) e o 41, também de autoria do vereador Crippa, igualmente dando nome a uma via pública.
Em segunda votação, o projeto de lei complementar 007, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 329/2015, 330/2015, 142/2006 e 143/2006, criando a função de médico regulador, teve aprovado pedido de vistas pelo Vereador Kleber Rosa (PP). Ainda em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 036, da autoria da Vereadora Nádia Tasso Lima (MDB), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n. 11.340/06 e n. 13.104/15, no âmbito do Município de Laguna.
5ª e 6ª Sessões Extraordinárias
Em pauta, o projeto de lei 026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, teve aprovado pedido de vistas do Vereador Rodrigo Moraes (PR).
