Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores melhora a condição do morador do Centro Histórico de Laguna, quando o assunto é desconto anual no IPTU. Todas as 600 (seiscentas) residências tombadas pelo Patrimônio Histórico Nacional têm direito ao desconto de até 80% no valor do imposto, assegurado pelo Código Tributário Municipal. Esse benefício é uma forma de incentivar os proprietários dos imóveis a conservar e recuperar o casario.
De autoria do vereador Cleosmar Fernandes (foto), o projeto cria o cadastro único para estes moradores, não precisando ser feito todos os anos. “Temos pessoas idosas que residem Centro Histórico e que muitas vezes esquece-se de fazer o cadastramento anual, muitos tem dificuldade para se locomover, nossa intenção é que estas pessoas façam o cadastro uma única vez no IPHAN, depois fica sob responsabilidade do órgão fiscalizar as condições dos imóveis” comentou o autor da lei.
O projeto aprovado foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.
