Direitos do consumidor

“Celebramos no dia 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, cuja origem remonta o ano de 1962 e um famoso discurso proferido pelo presidente John. F. Kennedy no congresso norte-americano, onde abordou de forma precursora a questão. Apesar de se tratar de uma celebração internacional, no Brasil se faz distinta, tendo em vista o ano de 2020 registrar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 11 de setembro de 1990 (Lei n° 8.078/90).
Inobstante se tratar de um compêndio de normas que é referência para muitos outros países e que atende a necessidade da população, a nova realidade do mercado de consumo, especialmente diante dos avanços tecnológicos, traz a necessidade de atualização. Nesse sentido tramitam no Congresso Nacional mais de cem projetos de lei, envolvendo temas como a proteção de dados, mercado virtual, superendividamento e questões relacionadas à saúde.
A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, ao lado dos procons, do judiciário, ministério público, defensoria pública, advogados dos consumidores, delegacias especializadas e instituições civis, formam uma verdadeira frente de combate em defesa dos direitos do consumidor, que pode contar também com plataformas como o “consumidor.gov.br” para facilitar a solução de conflitos.
A nível global, a maior preocupação nos dias atuais, visando a preservação do amanhã, tem a ver com a questão do consumo sustentável. A educação do consumidor e mudança de comportamento é primordial para a qualidade de vida futura de nosso planeta e de seus habitantes. O consumidor deve se atentar para a importância de um consumo responsável.
Nesse sentido, cabe aos mesmos órgãos citados anteriormente, estarem atentos para sua parcela de responsabilidade e a importância de fornecer mais informações ao consumidor, que não significar fugir em gerar o desenvolvimento econômico, mas sim harmonizar as relações de consumo de acordo com as necessidades de um consumo sustentável.
É difícil mudar um estilo de vida, mas há momentos em que a adequação a novas situações se faz necessário. Se adaptar a globalização é se adaptar ao consumo sustentável. Se queremos um mundo melhor para o futuro não devemos adiar o tempo. Consumir sim, mas com mais responsabilidade. Eis uma reflexão para o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.”
*Por dr. Francisco Pacheco – Advogado e membro do Conselho Municipal de Combate à Pirataria, de Florianópolis