Dinâmico e desejando apresentar um grande trabalho à frente da Secretaria de Pesca e Agricultura, criada pela Lei Complementar 340, de 24 de abril último, o titular, Antônio César da Silva Laureano e equipe vêm promovendo as mais variadas ações e até participando de audiências públicas como a que tratou de leis, normativas, infrações e punições que regem a pesca do litoral sul catarinense, e muito especialmente sobre a emissão das licenças de pesca e as carteiras dos pescadores, além de promover a mobilização de deputados federais e estaduais.
Nesta página, você confere algumas das importantes ações já desenvolvidas
RIBEIRÃO PEQUENO
Agora incumbido de promover a recuperação e manutenção de estradas do distrito, esta semana o secretário Tono Laureano comandou em Ribeirão Pequeno os trabalhos do setor na região, assegurando que logo todo o trecho estará em melhores condições.
CAMPOS VERDES
Como na região de Ribeiro Pequeno, também na região da Ilha, a secretaria de Pesca agora está encarregada de promover melhorias no setor viário e este mês, mesmo com as dificuldades de conseguir material, com as máquinas efetivaram um trabalho que deixou livre todos os acessos, intransitáveis até então em decorrência das chuvas.
PONTA DA BARRA
Também na região da Ilha e atendendo solicitações de moradores, Laureano encaminhou máquinas e servidores para a Ponta da Barra, onde promoveram um trabalho de recuperação das ruas, garantindo acesso a todos.
ENTREGA DE MUDAS ORNAMENTAIS E FRUTÍFERAS
Esta semana, em ação conjunta com a Epagri, a secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna fez a entrega a produtores, de mudas de plantas ornamentais e frutíferas.
NA AGRICULTURA E PESCA DE SC
Junto a pasta estadual, na capital, Tono Laureano tratou com Luiz Alberto Jacóbus, de projetos de emendas parlamentares, FDR-Fundo de Desenvolvimento Rural, tanto para a agricultura quanto para o setor pesqueiro, incluindo a captação de recursos e até da provável doação de veículos e implementos, além do programa Horta Familiar, que já fez a entrega de sementes.
ANIMAIS NAS RUAS
Na tarde da última terça-feira (27), o secretário Tono Laureano participou de reunião convocada pelo prefeito Mauro Candemil, quando com outras pastas e com a SOLPRA, entrou em pauta a busca de soluções para a retirada dos cachorros de ruas, problema aliás que se arrasta há alguns anos.
Ao final ficou definido que o poder público municipal incluirá para o próximo ano, dotação orçamentária para atender todas as necessidades, promovendo inicialmente um estudo para quantificar o número de animais soltos e ou abandonados no município, implantando também um canil com ambulatório, aparelhagens adequadas, pós operatório, chipagem de todos os animais e contemplando as casas de passagens com benefícios a serem definidos.
À Secretaria de Pesca e Agricultura – SEPAGRI compete:
I – propor, implantar, coordenar e apoiar políticas de desenvolvimento da agricultura, pesca e aquicultura, em escala industrial, artesanal, amadora, bem como a comercialização de seus produtos;
II – coordenar todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento da pesca, aquicultura e agricultura, bem como a comercialização e apoio à pesquisa para o desenvolvimento da atividade no Município;
III – buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da pesca, aquicultura e agricultura no Município, atuando em consonância com os órgãos gestores da pesca e agricultura no Brasil, com a promoção de programas para a qualificação e requalificação profissional relativas ao setor;
IV – incentivar e coordenar a aplicação de programas e/ou políticas públicas que estejam inseridas em qualquer atividade coordenada pela Secretaria;
V – orientar pescadores, agricultores e produtores no cultivo, na organização e na comercialização dos produtos;
VI – disponibilizar assistência técnica e extensão rural, proceder a defesa sanitária, vegetal e animal e realizar a fiscalização de produtos e insumos agrícolas;
VII – fiscalizar e coibir a atividade pesqueira nos períodos de Defeso, bem como atuar na preservação das espécies marinhas;
VIII – elaborar projetos para financiamento governamental;
IX – Formar e participar em Grupos de Trabalho com entidades governamentais e privadas, para o desenvolvimento da maricultura e de uso de áreas agrícolas, dentre outros temas;
X – promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento rural, da pesca industrial, artesanal e amadora;
XI – desenvolver ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio ao desenvolvimento rural, à comercialização do pescado e do fomento à pesca e à aqüicultura;
XII – realizar a análise de solo;
XIII – expedir autorização de transporte animal;
XIV – promover o apoio, fomento e incentivo a atividade do produtor rural em regime de economia familiar, com a doação de sementes, mudas e insumos para o incentivo a atividade, dentre outras com o mesmo objetivo;
XV – promover o cadastro rural no INCRA e a Declaração do ITR;
XVI – emitir nota de produtor rural, em convênio com o órgão estadual, orientando e auxiliando o produtor no preenchimento de dados e documentos para a entrega pela internet;
XVII – promover e coordenar cursos de extensão em auxílio ao pescador, do agricultor e sua família.”
Atribuições e Habilitação dos Cargos
Cargo: Secretário de Pesca e Agricultura
ATRIBUIÇÕES: Promover políticas governamentais do poder executivo nas áreas da Pesca, Aquicultura e Agricultura, auxiliando o Prefeito Municipal na execução macro do programa de governo Coordenar programas e/ou projetos que venham a desenvolver de forma sustentável as atividades abrangentes a esta Secretaria. Coordenar e responder direta e expressamente por todas as competências descritas nas gerências, supervisões, assessorias e assistência sob sua responsabilidade hierárquica; Cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e execução orçamentária e financeira no âmbito da Prefeitura de Laguna, marcadamente os programas, projetos ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual; Cooperar com órgãos e instituições públicas que atuam no setor, especialmente os Conselhos Municipais, compartilhando as ações dos agentes municipais, respeitada a competência respectiva; Assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência e desempenhar ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
