Falta de monitoramento da pesca artesanal dificulta políticas públicas

Santa Catarina é formada por 560 km de costa, com diversos pontos para a prática da pesca. E no Brasil esta realidade não é diferente. Uma das modalidades mais comuns no país é a pesca artesanal, que chega a representar 45% da produção pesqueira. A estimativa é que cerca de um milhão e meio de pescadores artesanais sejam os responsáveis por este número.
Porém, para ser considerado um pescador artesanal, alguns pré-requisitos precisam ser verificados. No Brasil, segundo a legislação em vigor, a pesca industrial e artesanal são atividades comerciais, entretanto, se diferenciam em função do tipo de contrato firmado com os participantes da pescaria e do tamanho da embarcação.
Segundo o biólogo e professor do Curso de Ciências Biológicas da Unisul, Rodrigo de Freitas, a pesca artesanal geralmente é passada de geração para geração. “Toda pesca tradicional é artesanal, mas o inverso não é verdadeiro. Os pescadores artesanais tradicionais mantêm um vínculo inter geracional com a pesca, ou seja, esta é uma atividade praticada e transmitida pelos seus pais e avós”, avalia.
A falta do monitoramento da pesca artesanal
Desde 2008 o Brasil não sabe o quanto pesca, pois foi extinto o programa de monitoramento sistemático da pesca realizado pelo IBAMA. Com isto, segundo o biólogo, fica ainda mais difícil elaborar políticas públicas adequadas e que atendam às necessidades dos pescadores e do meio ambiente. “São necessários dados para avaliar a efetividade das políticas, como os instrumentos de proteção às espécies ameaçadas de extinção, os períodos de defeso, tamanho mínimo de captura das espécies e as áreas de restrição de pesca”, reforça.
A produção mundial de pescado atingiu 154 milhões de toneladas em 2011, sendo que a maior parte desse total foi destinada ao consumo humano. No mundo, a pesca artesanal envolve mais da metade das capturas e cerca de 90% da população pesqueira. “Se considerarmos todos os envolvidos na cadeira produtiva, que vai do fornecimento de gelo, manutenção de embarcações, produção de redes, beneficiamento e comercialização, o número é ainda maior”, finaliza o professor Rodrigo.
O período de defeso
Para tentar proteger o ecossistema aquático durante as fases mais críticas dos seus ciclos de vida, o período de defeso é uma interdição da pesca por um período determinado. Esta ação auxilia na manutenção da pesca. O IBAMA classifica 19 espécies que são protegidas pelo período de defeso.