Desde que declarou que “escolher prioridades é um dos grandes desafios na gestão pública”, no Centrosul, em Florianópolis, quando assumiu em 16 de fevereiro como governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira deixou claras suas bandeiras de governo: Saúde e Segurança. Esta é a marca que está imprimindo em SC há 49 dias à frente do Governo do Estado. A partir de hoje (6), 10h30, com a sessão especial de posse na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, ele reforça esta disposição, uma vez que assume como governador, devido à renúncia de Raimundo Colombo ao cargo. Eduardo Pinho Moreira volta a enfatizar as palavras de ordem desde fevereiro – fazer com menos e manter um rigoroso controle gasto público. E com isso, garantir a qualidade da prestação dos serviços, especialmente nas prioridades, que representam os principais anseios da sociedade catarinense. “Em diversos momentos da vida é preciso fazer escolhas. Essa é a essência da responsabilidade e também da coragem. E assim também é quando assumimos o Governo do Estado”, afirmou o governador.
Primeira ação
Eduardo Pinho Moreira definiu o secretariado de forma estratégica para que a gestão seja integrada e alinhada com as diretrizes propostas. O governador aponta que, desde que assumiu o Governo do Estado, diminuir o tamanho da máquina pública é fundamental. E para isso, uma das primeiras ações foi reduzir o número de Agências de Desenvolvimento Regional mais quatro secretarias executivas.
Em relação à folha de pagamento, essas medidas representam economia de cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano. Esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, contratos de serviços terceirizados, entre outros.
Pagamentos
O governador ressaltou que é preciso manter vigilância, sobretudo nos gastos com pessoal. Entre os anos de 2010 e 2017, folha de pagamentos do funcionalismo, incluindo ativos, inativos do Poder Executivo, administração direta e autarquias e fundações teve um acréscimo de R$ 6,2 milhões.
Pinho Moreira relatou que o Governo de Santa Catarina está quase atingindo o limite legal de gastos com a folha de pagamento, e o cuidado deve ser tomado para não ferir a lei de responsabilidade fiscal e prejudicar a capacidade de investimento.
Sobre o compromisso com o salário dos servidores, o lagunense garante que o pagamento do funcionalismo público estadual continuará rigorosamente em dia.
Visitas
Nestes 49 dias de gestão, Moreira já visitou 14 cidades catarinenses de todas as regiões do Estado. Liberou R$ 444 milhões em obras inauguradas, convênios, repasses e licitações. Também esteve em Brasília buscando recursos para investimentos no Estado.
“Queremos manter os cronogramas das obras e os investimentos em andamento, além de anunciar novas ações. Estes compromissos do governo impulsionam a economia e fomentam geração de emprego, ao mesmo tempo em que melhoram a vida dos catarinenses”, destacou.
Resultados positivos
Os resultados positivos das ações propostas já começam a aparecer, principalmente nas prioridades da gestão – Saúde e Segurança Pública.
Saúde
O governador tomou a decisão de repassar os 14% da receita líquida do Estado e isto está sendo rigorosamente aplicado. Já foram repassados aproximadamente R$ 70 milhões. Um novo modelo com um constante e detalhado controle de caixa de todos os gastos de saúde no Estado está sendo realizado, com análise permanente de resultados.
Além disso, a Secretaria de Saúde tem cumprindo com seus compromissos financeiros, mantendo os pagamentos em dia com fornecedores e com os hospitais geridos por organizações sociais e filantrópicos.
Em resposta às buscas constantes de recursos em Brasília, o Governo Federal anunciou o repasse de R$ 120 milhões. A partir de abril, estes valores oficializados para atender os serviços de média e alta complexidade serão incorporados à Saúde. Com isso, SC passa a dispor de R$ 10 milhões mensais, garantidos em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Segurança Pública
Na área da Segurança Pública, Eduardo Pinho Moreira sempre ressaltou que para resultados imediatos seria necessário intensificar, investir no uso de inteligência, colocar ostensivamente policiais nas ruas e ter uma interação forte com os municípios.
Essas ações já estão feitas pelas forças de segurança do Estado, com diversas operações, e já apresentam o que era esperado: a redução dos índices de violência em Santa Catarina.
Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam que Santa Catarina apresentou, neste primeiro trimestre, redução de 19,5% no número de homicídios, comparado ao mesmo período do ano passado. Neste ano, foram 227, contra 282 em 2017. O número de latrocínios apresentou queda de 21,4% para o mesmo período. Foram 11 neste ano e 14 no ano passado. Da mesma forma, a quantidade de roubos no Estado caiu 34,8% (5.059 em 2017 e 3.297 em 2018).
Novos recursos financeiros
Santa Catarina está habilitado a contratar junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 723 milhões. O valor seria destinado à segunda edição do Fundam, programa lançado pelo governador Raimundo Colombo, que repassou recursos a todos os municípios catarinenses para obras prioritárias definidas pelos próprios gestores municipais. O BNDES, entretanto, é contrário em manter o formato de distribuição, mas Santa Catarina poderá acessar os recursos para investir em obras que priorizem o fortalecimento econômico do Estado em diversas frentes.
O financiamento deverá atender obras estruturantes, que promovam o desenvolvimento econômico e turístico de Santa Catarina. O Governo ainda trabalha na busca de recursos para os municípios, mas não houve decisão favorável do BNDES até o momento.
Udesc/Laguna: cursos de Direito e Gastronomia
Durante um encontro com o prefeito Mauro Candemil, no meio de semana, o diretor geral da Udesc/ Laguna, Carlos André Veiga, fez a entrega de estudos para implantação aqui dos cursos de graduação de Direito (com duas entradas por ano) e Gastronomia (com uma entrada por ano).
Antiga reivindicação da cidade juliana, a ideia é de que Direito seja ministrado à noite, visando oportunizar aos moradores que trabalham durante o dia, o ingresso na faculdade. Quanto a Gastronomia, já há até a estrutura para sediá-lo, exatamente junto ao restaurante escola, no Laguna Internacional. De acordo com o estudos apresentados, uma vez implantados, os novos cursos provocariam a chegada de cerca de 685 novos alunos na universidade.
Ciências Biológicas
Além das duas novas graduações, a proposta apresentada também solicita a abertura de mais duas novas ênfases (Genética e Evolução e Ecologia Humana) no curso de Ciências Biológicas, hoje funcionando com as ênfases em Biologia Marinha e Biodiversidade. No encontro entre o prefeito e o diretor geral do Ceres/Laguna, estavam presentes o chefe de Departamento de Engenharia de Pesca e Ciências Biológicas, Giovani Lemos de Mello e a secretária municipal de Educação Karmensita Cardoso Almeida.
Com Eduardo Moreira
Hoje pela manhã, após a solenidade de posse, na capital, o prefeito Candemil fará a entrega da grande reivindicação ao governador Eduardo Moreira, que na verdade foi responsável pela vinda da Udesc para Laguna.
