Sociedade civil lagunense mobilizada para minimizar
Entidades e membros da sociedade civil lagunense, na terça-feira, 14, estiveram reunidos com o objetivo de discutir os impactos que a proposta do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca poderá ocasionar para o futuro da cidade.
O Plano de Manejo trata-se de uma proposta de zoneamento que define uma série de restrições construtivas em várias regiões de Laguna. O ponto mais polêmico está na região da Praia do Sol, que com a limitação não terá mais espaço para se desenvolver de forma equilibrada.
A falta de uma análise mais detalhada quanto aos impactos socioeconômicos é que faz com que as entidades se mobilizem, sendo que Laguna é considerada como uma das cidades com menor índice de desenvolvimento no Estado e com essa nova realidade, após aprovação do Plano de Manejo pela APA da Baleia Franca, o quadro econômico possa vir a se complicar ainda mais, uma vez que estima-se que cerca de 40% da área total da cidade possa ficar comprometida pelas restrições pretendidas. Tal situação acarretaria um impacto negativo irreversível em diversos setores da economia local, principalmente o turismo, agricultura e pesca.
Os participantes manifestaram-se contra a proposta de zoneamento, já que a mesma estaria em desacordo com o Plano Diretor Municipal de Laguna, além de representar inconformidades também em relação a legislações ambientais e de política urbanas estaduais e federais.
Foi manifestada também a preocupação com a imposição de restrições sobre as áreas sem uma prévia compensação a sociedade, e também sem preservar direitos de propriedade sobre os imóveis, pois o Plano de Manejo sequer apresenta uma proposta de indenização como forma de compensação as limitações administrativas de cada imóvel.
Os presentes ainda se mostraram insatisfeitos com o fato de que a população lagunense ter pouca representatividade dentro do Conselho da APA da Baleia Franca, contrariando a legislação que trata de Unidades de Conservação
A Procuradoria Jurídica do Município de Laguna, representada pelo Procurador Antonio dos Reis informou que a Prefeitura de Laguna está mobilizada, tendo criado um grupo para discutir a proposta e pedir o adiamento da votação em razão da falta de tempo hábil.
Participaram da reunião dirigentes da ACIL, CDL, Sindilojas, OAB Subseção Laguna, CRECI/SC, Associação de Moradores do Mar Grosso, Associação de Moradores do Jardim Juliana, Associação de Moradores da Nova Fazenda, Associação Náutica, UAPI, Rotary Club de Laguna, FLAMA, Procuradoria Jurídica da PML, Secretaria de Agricultura e Pesca e Vereadores representando a Câmara Municipal de Laguna.
O que diz a APA
De acordo com o chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Roberto de Maya Brotherhood de Barros, teriam sido realizadas nada menos que 30 reuniões para elaboração do plano. “Foram dois anos de consulta a sociedade em nove municípios. Agora o plano foi apresentado para que propostas e sugestão de melhorias, para que sejam feitas” disse Cecil.
Cecil também falou que 40% do território de Laguna estaria em área de preservação, diferentemente e muito mais que Imbituba, cantada em verso e prosa como capital da Baleia Franca.
O Plano de Manejo já foi encaminhado para prefeitura de Laguna, e que teria até o próximo dia 21 para apresentar sugestões técnicas. A votação do plano inicialmente marcada para dia 30 de agosto no conselho da APA, deve sofrer alteração.
