Nesta última terça-feira (20) foi finalmente publicada no Diário Oficial da União a tão aguardada boa nova para o setor pesqueiro: O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou pelo período de um ano a captura e comercialização de 173 espécies de peixes, crustáceos e moluscos consideradas pela Portaria 445/2014 como vulneráveis. Segundo o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), dentre as espécies liberadas, 20 são recursos pesqueiros que apresentam valor comercial, dentre estes: o cação-noturno, o cherne-verdadeiro, algumas raias, o badejo-amarelo e a garoupa.
Esta vitória do setor produtivo foi fruto de um esforço conjunto liderado pelo Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE apoiado pelo SINDIPI e lideranças políticas que nos últimos meses vinham batalhando para flexibilizar a portaria 445.
O Sr. Marco Aurélio Bailon que é coordenador técnico do SINDIPI declarou que a liberação para a captura destas 173 espécies não é válida para indivíduos que são considerados ameaçados e criticamente em perigo (exemplos: cação-anjo, raia-viola e cherne poveiro), ou seja, nestes casos a pesca continua proibida. O Sr. Bailon destacou que é fundamental que os armadores tenham acesso as informações corretas, evitando assim, possíveis transtornos advindos da fiscalização. Além disso, o coordenador técnico do SINDIPI declarou que é importante notar que a flexibilização da portaria 445 apresenta caráter transitório, sendo desejável portanto que o MMA realize uma revisão referente a toda portaria 445, principalmente com relação ao problema do descarte das espécies proibidas e aos métodos de classificação das espécies.
A resolução definitiva dos impasses entre o setor pesqueiro e o MMA ainda está longe de ser alcançada. Motivo? É preciso investir massivamente na formação de mão de obra qualificada para desenvolver (em caráter contínuo) pesquisas, inovação e monitoramento da atividade pesqueira. Somente deste modo, teremos condições de gerenciar adequadamente a exploração sustentável da riqueza dos nossos mares.
Prof. Dr. Eduardo Guilherme Gentil de Farias, Engenheiro de Pesca
