Na movimentada sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite de 3ª feira, 16, que entre outros, promoveria a 1ª votação do projeto de lei complementar 330 e 329, de autoria do Poder Executivo e que criaria a secretaria de Comunicação Social, acabou causando surpresa aos edis, já que momentos antes entrou ofício na secretaria do Legislativo, com o Executivo pedindo o seu arquivamento.
Na sessão, em única votação, foi aprovado por unanimidade o balanço consolidado 2018 da prefeitura; em primeira votação, igualmente por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 002/19, que altera dispositivos da Lei Complementar 187, de 29 de dezembro de 2008, cuja justificativa é de que altera o Código Sanitário do Município de Laguna – Lei Complementar nº. 187, de 29 de dezembro de 2008, com o objetivo de modificar inconsistências existentes no processo administrativo sanitário, em especial, no que tange a autoridade julgadora e as instâncias decisórias.
A alteração é necessária porque a autoridade julgadora presente hoje nos artigos 7º e 8º da legislação difere do procedimento administrativo previsto no Capítulo XLIX da própria legislação, o que dificulta a uniformização do texto legislativo e precisa ser sanado para evitar nulidades e eventuais conflitos de competência.
A medida é premente e de relevada urgência para o bom andamento dos processos sanitários pendentes de julgamento na Secretária de Saúde.
Outras alterações pontuais, relativas as escalas de serviço e a atuação conjunta dos fiscais – mínimo dois fiscais para determinadas autuações – visa melhorar a distribuição dos processos e a efetividade da fiscalização, de acordo com o seu grau de complexidade.
Também em primeira, por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 025, de autoria de Rogério Medeiros (PP), que dá nome a via pública. Em 2ª votação, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei 020 e 021, ambos de Osmar Vieira, que dão nomes a vias públicas e o projeto 022, de Rodrigo Moraes, que dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados na rodovia municipal João Batista Wendhausen Moraes, no distrito de Ribeirão Pequeno.
Rosas de Anita
Na sessão desta semana, Adilcio Cadorin, ex-prefeito e historiador, na verdade maior estudioso de Anita Garibaldi, em nossa região e no Estado, porque não, com a presença de integrantes do Instituto Anita Garibaldi e as Guardiãs, foi convidado a comentar sobre as comemorações do bi-centenário da heroína, inclusive com a criação de comissões de evento para 2021, nas seis cidades que Anita passou, inclusive com participação em eventos internacionais, e comissão estadual, pela Fundação Catarinense de Cultura.
Cadorin falou que criada a rosa híbrida de Anita, e reproduzindo três mudas em novembro de 2019, tendo a intenção de produzir rosas, com distribuição nas cidades catarinenses, tudo em parceria com a Unisul. Foi sugerido a Cadorin, a reprodução do livro “Uma Rosa Para Anita”, traduzido em três línguas (italiano, português e espanhol).
