A OAB Subsecção de Laguna, sob a presidência do Dr. Leandro Schiefler Bento, deflagrou o Projeto OAB VAI À ESCOLA “O Jovem no Mercado de Trabalho”, com foco nos estudantes dos últimos anos do Ensino Médio.
O primeiro encontro foi na Escola Estadual Alvaro Catão, em Imbituba, na última terça-feira, 6. Trinta e nove estudantes participaram da palestra dos Advogados José Rosenio de Jesus e Maria Conceição Nunes Xavier.
O Projeto “O Jovem no Mercado de Trabalho” consta de orientações, pelos advogados que fazem parte da Comissão OAB Vai à Escola, sobre como inserir os jovens no mercado de trabalho. Acompanhando no data show, os palestrantes falam sobre algumas profissões, fazendo um resumo geral: Profissionais liberais e autônomos, empregados com carteira anotada, contrato de trabalho, carteira de trabalho, carga horária de trabalho diária e semanal, salário, férias, 13º salário, PIS, FGTS, seguro desemprego, menor aprendiz e trabalhador menor, previdência social, aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, por idade, acidente de trabalho, auxílio maternidade, pensão por morte.
Os palestrantes ainda explanaram sobre como se inscrever junto à previdência social para a contribuição como autônomo.
Proferiram também sobre as contribuições previdenciárias, orientando para que assim que começarem a trabalhar procurem a agência da previdência social e/ou contadores e advogados para orientá-los.
Os palestrantes alertaram aos jovens estudantes sobre os benefícios da previdência no futuro (auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, por idade e pensão por morte, entre outros), que muitas pessoas hoje já idosas, aposentadas por um salário mínimo apenas, não se preocuparam no passado com o valor da contribuição para o cálculo da média, além daqueles que nem conseguem se aposentar, por falta de contribuição previdenciária na sua juventude, sem o tempo necessário de contribuição para os devidos benefícios.
Os estudantes ainda foram orientados a levarem essas informações a seus familiares.
Sobre o menor aprendiz, também deram uma explanação muito boa. Informaram que o trabalho do menor aprendiz é muito importante para quem quer começar bem profissionalmente; falaram das regras, do contrato de aprendiz, das vedações ao trabalho do aprendiz, carga horária, idade mínima e máxima, remuneração e experiência profissional, entre outras informações.
Os palestrantes também se programaram para uma aula sobre a diferença da pessoa física e jurídica. Sobre as espécies e modalidades de pessoas jurídicas, microempreendedor individual, microempresário, sociedade de responsabilidade limitada e sociedade anônima, além das outras modalidades, como comandita por ações.
Este projeto está sendo executando sob o comando da OAB de Laguna, numa parceria com a coordenação de educação desta região, sob o comando do Professor Danilo Prudêncio da Costa.
A programação já vem sendo realizada desde 2011, com uma repercussão muito boa perante professores, diretores e estudantes.
A Comissão OAB Vai à Escola também está executando o projeto “As Crianças e Adolescentes Fora das Drogas, dos Vícios e dos Crimes”. As palestras são sempre proferidas por profissionais habilitados. Nesta semana a OAB de Laguna convidou o Delegado de Proteção à Criança, à Mulher, ao Adolescente e ao Idoso. Dr. Franco Reginato, que atua aqui em Laguna, atingindo os objetivos propostos.
