O comando do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em nossa cidade, intensificará as ações preventivas relacionadas a fiscalização de vans e micro-ônibus que realizam o transporte escolar nos municípios de Laguna e Pescaria Brava.
O primeiro passo da operação “Transporte Seguro” consiste em orientar proprietários e condutores para que busquem a regularização junto ao órgão de trânsito competente Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e prefeituras. Aqueles que não cumprirem as orientações estarão infringindo a legislação de trânsito e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seus artigos: 136, 137 e 138.
Considerando que o transporte escolar está cada dia mais requisitado e priorizado pelas famílias, que contam com esse auxílio para facilitar a rotina escolar, as fiscalizações acontecerão diariamente nos colégios, e serão vistoriadas as documentações e autorizações. A fiscalização visa a padronização e tem como objetivo garantir à população um transporte seguro e certificado.
