Política estadual da pesca, recentemente aprovada no Rio Grande do Sul, pode provocar prejuízos para embarcações de Laguna e de Santa Catarina que atuam nas águas do vizinho Estado. É que na prática, os limites para arrasto estão passando de três milhas náuticas para 12, o equivalente a 22 quilômetros. Os pescadores lagunenses acreditam que na referida distância não existirá peixes e nem camarões, já que eles ficam mais na costa. Só para se ter uma ideia, a medida gaúcha pode prejudicar em torno de 100 embarcações e claro os 700 trabalhadores que ali atuam.
Com a medida, os gaúchos querem reverter o atual estado de crise do setor pesqueiro dali e assim alinhar do Rio Grande.
Pescadores daqui, dizem que a medida é inconstitucional, já que pelo visto, estão querendo implantar um novo modelo sustentável de pesca, até porque a legislação federal estabelece três milhas. Os profissionais pensam agora em pressionar a SEAP-secretaria especial de Aquicultura, da Presidência da República.
As mudanças foram propostas pelo governo gaúcho e aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa na sessão de 2ª feira, 20. Foram 46 votos a favor da alteração do limite.
Setor gera 700 empregos
As alterações no limite territorial para pesca de arrasto afetarão pelo menos 100 embarcações de Santa Catarina. Cada uma delas emprega ao menos sete pescadores. Mensalmente, cada barco pesca o equivalente a R$ 400 mil brutos. São R$ 480 milhões na economia catarinense.
Dados de um estudo feito sobre o impacto da legislação mostram que no caso do setor pesqueiro catarinense a proibição do arrasto reduzirá a oferta de alguns pescados para a indústria, especialmente os camarões ferrinho e vermelho. Reduzir as alternativas de captura para a frota, pode inviabilizar a operação de barcos que pescam em áreas mais costeiras.
o Rio Grande do Sul também será impactado com a redução de descargas da frota arrasteira de Santa Catarina, com reflexos nos serviçõs de descarga, manipulação, transporte de pescado e impostos (o pescado transportado via terrestre para SC recolhe ICMS para o RS).
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