Repasse de novos recursos para as prefeituras, remuneração dos médicos por produtividade e criação de centrais reguladoras regionais para organizar o atendimento pelo SUS são as três principais frentes de trabalho do Plano de Gestão da Saúde, lançado quarta-feira (28), pelo governador Raimundo Colombo. “Mergulhamos nesse trabalho por um ano, estudamos caso a caso, hospital por hospital, e fizemos o maior diagnóstico da história da saúde em Santa Catarina. Agora apresentamos um conjunto de ações para melhorar o serviço. É uma mudança de conceito para que, nos próximos 30 anos, a saúde pública em Santa Catarina seja cada vez melhor”, afirmou Colombo, no evento realizado na Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis, com a presença de secretários de Estado, deputados e autoridades do setor médico. No ato, foram assinadas três medidas provisórias (MPs), que passam a valer a partir de sua publicação. O objetivo central das MPS, segundo o governador, é aumentar significativamente o número de consultas, exames e cirurgias realizados no Estado e diminuir as filas de espera. “Temos um plano muito qualificado pela ciência e metodologia para melhorar a gestão. Serviço público não é só obra, não é só investimento, é envolvimento de todos buscando melhorar o atendimento. A cada ano, estamos colocando mais recursos e contratando mais pessoas. Agora precisamos evoluir o modelo de gestão dessas pessoas e desses recursos para algo mais eficiente”, afirmou o secretario da Fazenda, Antonio Gavazzoni, presidente do Comitê de Gestão Hospitalar, criado para efetivar as ações estabelecidas pelo Plano. Ele lembrou que neste ano serão investidos R$ 2,1 bilhões na saúde pública catarinense e que, entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, foram contratados 2.112 novos servidores para a saúde, um aumento de 20% no efetivo. “Estamos dando um salto qualitativo para a saúde pública de Santa Catarina, são medidas que se interligam para melhorar a saúde, não amanhã, nem depois de amanhã, mas ao longo dos próximos meses. E vamos acompanhar essas medidas passo a passo”, acrescentou a secretária da Saúde, Tânia Eberhard.
As medidas provisórias
A primeira das MPs vai instituir mecanismos para a produtividade médica no Estado (Programa Pró-Atividade), profissionalização da gestão dos hospitais públicos estaduais (Programa Pró-Gestão), institucionalização de mutirões permanentes (Pró-Mutirão) e agilidade das compras efetuadas pela Secretaria de Estado da Saúde. A meritocracia implantada pelo Pró-Atividade vai considerar a duração e complexidade dos procedimentos realizados. Conforme o cumprimento das metas, os médicos poderão receber até o dobro do que é pago pela tabela SUS, dependendo da complexidade do procedimento médico. Neste primeiro momento, serão atingidos os médicos de todas as especialidades, além dos diretores e gerentes dos 14 hospitais públicos estaduais e as áreas de compras da Secretaria de Estado da Saúde. Já o Pró-Mutirão vai funcionar aos sábados, domingos e feriados e pode acontecer nos 14 hospitais públicos estaduais, para cirurgias de curta permanência. Os mutirões atenderão com prioridade as cirurgias com maiores filas de espera no Estado. A remuneração adicional por hora trabalhada em mutirão está prevista para médicos e demais profissionais de Saúde. A segunda MP destina até trinta centavos mensais, por habitante, para que os municípios catarinenses ampliem a realização de consultas e exames de média complexidade. “O princípio é simples, se você resolver nos postos de saúde, você não lota os hospitais”, destacou o governador Colombo. O incentivo representa um investimento de R$ 24 milhões por ano, que serão revertidos em cerca de 200 mil consultas e 70 mil exames anuais nos municípios. Para ampliar o atendimento, as regionais de saúde vão definir os municípios que, em cada região, têm melhor estrutura para atender a população. Futuramente essas consultas e exames serão feitos nas 10 policlínicas que o Estado vai construir e nas outras 11 que vai reformar com recursos do Pacto pela Saúde em diferentes regiões do Estado. A terceira MP cria oito centrais reguladoras regionais para organizar as internações hospitalares, consultas e exames dos catarinenses usuários do SUS nas macrorregiões Nordeste e Planalto Norte, Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Sul, Serra Catarinense, Meio-Oeste e Grande Oeste. As centrais funcionarão 24h por dia, todos os dias. Para isso, contarão com uma equipe de 614 pessoas e um investimento mensal de R$ 3,7 milhões da Secretaria de Estado da Saúde. A gestão das centrais regionais de internação hospitalar será estadual. Já as centrais de regulação de consultas e exames ficarão sob a responsabilidade dos municípios.
O Plano de Gestão da Saúde
As MPs são resultados práticos do Plano de Gestão da Saúde, uma força tarefa do Governo conduzida desde maio deste ano pelas Secretarias da Saúde, Fazenda e Administração com participação da consultoria Internacional Roland Berger para a viabilização de melhores condições de trabalho e de atendimento nos hospitais públicos. Desde o início do Plano, foram ouvidas cerca de 700 pessoas, entre diretores e servidores dos 14 hospitais públicos estaduais, especialistas de outros estados e dirigentes das principais entidades catarinenses com alguma ligação ou influência na área da Saúde, como Associação Catarinense de Medicina (ACM), Sindicatos dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde), Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O trabalho ainda tomou como referências hospitais públicos e particulares de todo o Brasil.
