Em sessão das mais tumultuadas, com cerca de quase mil manifestantes que não puderam assistí-la, e que contou com a forte presença de policiais militares e de integrantes da Guarda Municipal, inclusive com dez viaturas, na quarta-feira (27) a Câmara de Vereadores, em segunda votação, por 6 votos a 3 aprovou o novo Plano Diretor que agora irá para sanção do prefeito Everaldo dos Santos, que na mesma noite anunciou que deverá promover alguns vetos e em seguida devolver ao Legislativo.
A sessão
Antes mesmo de começar a sessão, falam em até três horas e meia, o plenário já estava lotado, inclusive de senhoras com filhos no colo. Ainda que o Ministério Público houvesse recomendado a retirada de votação de algumas emendas, a Mesa Diretora decidiu por apreciar (e aprovar) projetos de lei complementar e projetos de lei que fazem parte do Plano Diretor, como o 001/12 que institui o Plano Diretor Municipal, que estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município, o 002/12 que dispõe sobre o Código de Obras do município, regulamentando as normas edilícias no município, revogando as disposições em contrário quanto as matérias relativas às edificações e o 003/12 que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do município, regulando o poder de polícia, e mais os projetos de lei 002/012 que define o novo perímetro urbano da sede e do município, o projeto de lei 003/012 que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo municipal, revogando a lei 4, de 6 de março de 1979, bem como suas alterações, projeto de lei 004/12, que dispõe sobre o Sistema Viário – Circulação, Transporte e Mobilidade para o município, o 005/12 que define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos do município, o 006/12 que institui o consórcio imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias, o 007/12 que institui o direito de preempção conforme artigo 25 da Lei Federal 10.257/2001, estatuto das cidades, o 008/12 que estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da sede de Lagbuna, de forma a segurar a função e o uso social da propriedade, o 009 que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, o 010/12 que dispõe sobre a transferência do direito de construir no município, e o 011/12 que dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança, previsto no artigo 36, e seguintes da Lei Federal 10.257/2001, estatuto das cidades. Mesmo com o encerramento da sessão, por voltas das 20h (foi iniciada às 18h), com palavras de ordem, de adjetivos impublicáveis e vaias, os manifestantes permaneceram em frente à Câmara, com os edis deixando o local, depois das 21h com forte aparato policial. A registrar que os vereadores Eduardo Nacif Carneiro e Kleber Rosa, ambos do PP, deixaram a casa por discordarem da forma de votação dos projetos, já que defendiam, também, a segunda votação das emendas, o que não aconteceu. Por problemas de saúde na família também esteve ausente o vereador Rodrigo Moraes (PR). Logo os votos contrários (3), foram de Andrey Pestana (PSD), Rogério Medeiros (PMDB) e Silva Bombeiro (PR) e os favoráveis Hirã Floriano Ramos (PMDB), José Luiz Siqueira (PT), Patrick Mattos (PMDB), Thiago Duarte(PMDB), Valdomiro Andrade (PMDB) e Vilson Elias Vieira (PSDB). Alguns dos manifestantes que preferiram não se identificar, afirmaram que algumas emendas aprovadas descaracterizaram o projeto de todo o plano e que por isso, vão entrar com recursos na justiça.
