Causando as mais diversas reações, o decreto da prefeitura de Laguna que propõe intervenção na Casan, em nossa cidade.
Representação dos empregados
De acordo com Jucélio Paladini, diretor de Comunicação do SINTAEMA- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, “sindicato que representa trabalhadores e trabalhadoras dos setor de água, saneamento e meio ambiente de empresas públicas e privadas. Além de defender os interesses de seus representados de classe, atua fortemente na luta para universalizar o saneamento básico, ou seja, para que toda a população tenha direito ao acesso a água potável e a coleta e tratamento do esgoto sanitário. Em nosso entendimento água é vida e saneamento é saúde pública.
Diz a Organização Mundial de Saúde (OMS) que a cada Dólar investido em saneamento básico economiza-se quatro em leitos hospitalares com doenças provenientes da precariedade do saneamento. Só isso já mostra o tamanho da responsabilidade que os gestores públicos e a população devem ter com este setor.
A CASAN nos últimos anos investiu cerca de 100 milhões de reais em ações de implantação do sistema de esgotamento sanitário e em melhorias do sistema de água. O Contrato de Programa entre a CASAN e a Prefeitura de Laguna em 03 de Abril de 2012 tem o prazo de duração de 30 anos. Somente uma gestão pública eficiente e democrática pode atender os interesses de toda a população.
Sem amparo
O decreto do prefeito de Laguna, segundo Paladini, “não seguiu os requisitos mínimos necessários conforme estabelece a cláusula 14° do referido Contrato, pois, entre outras razões, não houve a indicação da Agência Reguladora para que o Executivo Municipal pudesse lançar mão deste dispositivo.
Não a privatização
Paladini disse também que aqui em nosso estado, municípios como Lages, Porto Belo, Barra Velha, Navegantes, Bombinhas entre outros, privatizaram a água e não resolveram os problemas do saneamento básico. Os municípios vizinhos de Laguna, Tubarão, Capivari de Baixo e Imbituba que privatizaram seus sistemas de saneamento até hoje não implementaram as redes de esgoto.
Só nos últimos 12 anos a CASAN investiu cerca de R$100 milhões no sistema de saneamento básico de Laguna. A partir de 2007 com a aprovação da lei 11.445 (conhecida como lei do saneamento) o município que romper o Contrato de Programa sem amparo legal deverá indenizar a empresa operadora do saneamento (neste caso a CASAN) em no máximo quatro parcelas consecutivas. Pergunta-se: o município de Laguna dispõe de recursos financeiros para pagar uma indenização milionária à CASAN?
Repavimentação
A CASAN e o município de Laguna firmaram um convênio de cerca de R$600 mil para repavimentação de várias ruas onde foram executadas várias obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário e de melhorias do sistema de água, porém, infelizmente a prefeitura de Laguna não conseguiu utilizar os cerca de R$ 370 mil disponibilizados pela CASAN.
Interesse público
Por fim, defende que quando diferentes partes firmam um contrato ou acordo, o melhor e mais eficiente remédio é o diálogo e o bom senso. Outros meios devem ser buscados quando o diálogo não frutificar, é o caso de se buscar medidas jurídicas desde que encontrem o respaldo legal para tanto. Em nosso entendimento esse não é o caso em Laguna.”
Mandado negado
Ontem pela manhã, surgiu a informação de que na noite de terça-feira, 21, a Casan teve negado pela Justiça Local, um mandado de segurança contra a pretendida e agora mais perto, intervenção da prefeitura.
