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Privatização do Terminal de Laguna

Registrada na coluna de Moacir Pereira, no Notícias do Dias, de acordo com o novo presidente Ricardo Moritz, da SCPar, o órgão será extinto e conforme decisão do governador Carlos Moisés deverá ser encaminhada a privatização dos Portos de Imbituba, São Francisco do Sul e Laguna.

Secretário da Pesca na cidade

Coincidindo com a informação acima, na quarta-feira,3, veio à cidade o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior que ao se reunir com algumas lideranças informou que veio para ouvir, mas que se colocava à disposição para reivindicar junto a outras esferas do governo federal, medidas que possam auxiliar no desenvolvimento da pesca.

Carta aberta

No mesmo dia, devidamente elaborada pela Câmara de Vereadores, mas contando com assinatura de outras autoridades, circulou uma carta aberta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao governador Carlos Moisés (PSL) e ao secretário Jorge Seif Junior, enumerando  e apresentando 13 pautas do setor em nossa cidade.

A carta faz um retrospecto da luta pelo Porto desde o final da década de 60

Em meio a reivindicações, aparecem a solicitação para  manter a Secretaria de Pesca na estrutura de governo municipal e a recriação do Ministério da Pesca, no governo federal, o desenvolvimento de políticas de incentivo para implantar o pescado na merenda escolar e claro, a estruturação do nosso terminal.

Após conhecer o teor da carta, Seif Junior foi taxativo: “Vim mais para ouvir. Algumas coisas são do nosso conhecimento e outras estão sendo pautadas pelas autoridades”, disse. “Estamos à disposição, sou parceiro e estou trabalhando não só por Santa Catarina, mas por todo o Brasil. Nossa missão é transformar o Brasil em um país produtor pujante e exportador dessa proteína, produzida pela aquicultura e a pesca”.

Também presentes ao encontro com  Seif,os deputados estaduais Felipe Estevão,  (PSL)  e Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), endossaram o documento, prometendo empenho a partir da  Assembleia Legislativa.

Pauta Nacional:

  1. a) a oportunidade de ver o setor representado novamente por um ministério é mister. A criação do Ministério do Setor Pesqueiro e Aquícola é a solução, não o problema para quem luta contra as ondas do mar e os desafios do mercado;
  2. b) o pescador artesanal é a base de toda a cadeira produtiva da pesca e é no seio familiar onde acontece o treinamento da mão-de-obra da indústria de captura e beneficiamento. Todavia, não podemos limitá-lo ao empreendedorismo e temos a necessidade de que a lei permita a inscrição do pescador artesanal como microempreendedor individual sem perda da qualidade de segurado especial;
  3. c) a remoção do excedente de bloco de pedras nos molhes da barra e a dragagem do canal de acesso até o Centro Histórico tornou-se a tábua de salvação e representa uma sinergia para melhorar a qualidade ambiental e de segurança da navegação no Complexo Laguna Sul;
  4. d) a estruturação da venda de pescados da pesca artesanal no Centro Histórico passa por conceber uma nova feira de peixe, em parceria com a prefeitura, que garanta as condições sanitárias exigidas por lei;
  5. e) a edição de uma instrução normativa para o balizamento e cadastramento da pesca do camarão no Complexo Lagunar está com trinta anos de atraso. Sendo uma competência nacional, toda e qualquer iniciativa estadual ou municipal deve ser questionada;
  6. f) criação de um escritório da SAP – Secretaria de Pesca e Aquicultura em Laguna.

Pauta estadual:

  1. a) novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Terminal Pesqueiro junto a SC Parcerias;
  2. b) constituição de uma patrulha de dragagem, junto aos municípios do complexo lagunar sul, de forma a desobstruir os canais de navegação ou criá-los;
  3. c) dividir os recursos do FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural proporcionalmente por região com o lançamento de editais para fomento da pesca artesanal e aquicultura;

Pauta municipal:

  1. a) manter a Secretaria de Pesca, Agricultura e Aquicultura em simbiose com as políticas estadual e federal;
  2. b) criar programa de merenda escolar com pescado local;
  3. c) construir novos trapiches coletivos;
  4. d) readequar a pesca no Rio Tubarão a fim de não impedir o exercício profissional do pescador artesanal e a proteção dos botos, ou seja, permitir a pesca com a vigia do pescador a sua rede de forma que a aproximação dos botos possa a ser monitorada.

A carta

Carta aberta do setor pesqueiro de Laguna ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao secretário de Aquicultura e Pesca sr. Jorge Seif Junior e ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.

Excelentíssimos senhores,

Passados quase cinquenta anos dos primeiros esforços governamentais para a estruturação da cadeia produtiva de pesca, Em Laguna, que remonta ao ano de 1969 com a criação da Companhia do Porto de Pesca de Laguna (CPPL) em substituição à vocação natural do porto de carga em terminal pesqueiro, ainda padecemos de novas iniciativas.

Decorre que as iniciativas anteriores ficaram no meio do caminho e o jogo de empurra, torce, estica e esquece testaram a resiliência da estruturação do setor pesqueiro local. Nesta realidade e jogados à própria má sorte sobraram poucos para contar a história da pesca no município, com a redução de embarcações e empresas de beneficiamento.

Ademais a tão sonhada abertura da barra ficou na metade e é notório a insegurança provocada com ineficiente remoção de blocos de pedra e tetrápodes no fundo do mar e pior na boca da barra provocando ondulações perigosas, encalhes e mortes.

O Terminal pesqueiro constituído na década de 80, com rescaldo até o dia de hoje, ferve e esfria como consequência de esporádicas iniciativas positivas. Da década de 80 sobraram as consequências desastrosas e até hoje são inúmeras as construções inacabadas, falta de plano de desenvolvimento, abandono administrativo da Codesp, inviabilidade de instalação de serviços e indústrias, falta de dragagem e infraestrutura diversificada. A estadualização engatinha no improviso da falta de diálogo com o setor, que nos leva a crer que obscurantismo ou a existência de um novo agnome pode retardar os avanços. O setor exige um debate para um novo plano de desenvolvimento do Terminal Pesqueiro junto a SC Parcerias.

Sem a pretensão de lhe esclarecer, data a notória situação, a realidade é que a minimização do setor pesqueiro foi potencializada com a redução do status de ministério da atual secretaria. Perdemos o orçamento, o endereço e a esperança que é um vernáculo similar no território nacional expressado por barreiras de novos e velhos gargalos.

A esperança em Laguna é a construída numa pauta nova e outra decrépita, que passamos a discorrer a Vossas Excelências com a humildade de quem pode errar e acertar. A necessidade do apelo é um modo de sobrevivência num setor desgarrado de políticas públicas e minimizadas nas poucas iniciativas, todavia, tentamos nesta carta fazer um chamamento e contribuir para novas políticas públicas resignadas a solução de gargalos antigos.

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