Na extraordinária
PROJETOS PARA VOTAÇÃO
Projeto de Lei n. 0130/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM.
Justificativa: A criação do fundo visa promover a proteção e o bem-estar dos animais no município, garantindo recursos para ações como cuidados veterinários, controle de doenças, e manejo adequado de animais domésticos e silvestres. A criação do Fundo permitirá a regular aplicação e recebimento dos valores decorrentes de multas por maus-tratos. Dentre alguns dos pontos que podemos destacar com a criação do referido fundo, estão:
- Saúde Pública e Meio Ambiente: O bem-estar animal está diretamente ligado à saúde pública e à preservação do meio ambiente. Um manejo adequado de animais pode prevenir a propagação de zoonoses e garantir a harmonia entre animais, humanos e o ambiente.
- Educação e Conscientização: Parte dos recursos do fundo pode ser destinada à educação e conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais. Isto inclui campanhas de adoção responsável, posse consciente e prevenção de maus-tratos.
- Suporte a Organizações Não Governamentais: O fundo pode auxiliar no financiamento de ONGs e entidades que trabalham na proteção animal, ampliando sua capacidade de atuação e cobertura, o que é essencial para um trabalho eficaz na proteção animal.
- Resposta a Emergências: O fundo possibilita uma resposta rápida em situações de emergência, como surtos de doenças, desastres naturais que afetem os animais, ou situações de resgate de animais em risco.
- Sustentabilidade Financeira: O fundo assegura uma fonte de recursos sustentável e contínua para ações voltadas à proteção animal, permitindo planejamento e execução de programas de longo prazo.
- Participação Comunitária: O fundo pode ser uma forma de incentivar a participação comunitária, incluindo a possibilidade de doações de pessoas físicas e jurídicas, o que fomenta a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.
- Cumprimento de Legislação: A criação do fundo também representa o cumprimento de leis federais e estaduais relativas à proteção animal, garantindo que o município esteja alinhado com as normativas vigentes e boas práticas de gestão animal.
Leitura/discussão/ segunda votação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n. 0142/2024
Autor: Jaleel Laurindo Farias (PSD)
Ementa: Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de DEUS, no âmbito do município de Laguna.
Justificativa: O Projeto de Lei, visa sobretudo homenagear e reconhecer a valorosa contribuição da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na sociedade lagunense. Vejamos abaixo, um trecho da história da Assembleia de Deus em Laguna: “De acordo com Aurélio Alano, passaram por Laguna em 1939 o missionário sueco Gustav Nordm, sua esposa Elizabeth Nordm e o filho Albert Nordm, que realizaram o primeiro culto na cidade, mais exatamente na praça da Bandeira, e logo após partiram de Laguna. Já no ano de 1941 chegou à cidade André Bernadino, que pregou o evangelho na casa de Judite da Silva. Esta cidadã residia à rua Almirante Lamego, nº 770, bairro Campo de Fora, sendo a primeira pessoa a ser batizada nas águas, na praia do Gí, pelo missionário Orlando Boyer. Após isso, mudou-se para a cidade de Santos. Foi então que veio para Laguna a missionária Martha Noer e filho Enoque Noer, que realizavam cultos na casa deles, próximo ao templo sede atual. Logo após, vieram morar em Laguna Manuel Aguiar e família, que abriram um ponto de pregação na sua residência, situada à rua Almirante Lamego n. 779, Campo de Fora, onde ocorreu a conversão de Deroci de Andrade, que se tornou o dirigente do ponto de pregação. Mais tarde, o pastor Antonieto Grangeiro Sobrinho deu ordem para Deroci alugar uma casa, que passou a ser a primeira congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Laguna. Sendo a data da inauguração do primeiro templo em 11 de junho de 1955.” A Bíblia nos relata a história de Abrão, na qual o Senhor Deus lhe diz : 1 – Sai-te da tua terra, da tua parentela, e da casa de teu pai, para a terra que eu te mostrarei. 2. Eu farei de ti uma grande nação; abençoar-te-ei, e engrandecerei o teu nome; e tu, sê uma bênção. 3. Abençoarei aos que te abençoarem, e amaldiçoarei àquele que te amaldiçoar; e em ti serão benditas todas as famílias da terra. (Gênesis 12; 1,2,3). Deus chama Abrão na cidade de UR dos caldeus e faz uma aliança com ele. Deus o escolheu e o levantou para ser um canal de bênção para a humanidade. Por meio desta aliança Deus faz grandes promessas e milagres na vida dele. DEUS disse que faria dele uma grande nação, que seria próspero e frutífero, mas também lhe deu uma ordem: SÊ TU UMA BENÇÃO! Assim como Abrão recebeu essa ordenança, os cristãos evangélicos também receberam a mesma ordem de ser canal de bênçãos e abençoadores. Do mesmo modo que Abrão foi levantado para abençoar a todas as famílias da terra, o povo evangélico tem a missão de abençoar a todos sem restrição. A Igreja é a extensão do próprio Cristo, que se esvaziou para nos abençoar. Não podemos abençoar somente aqueles que conhecemos, amigos e parentes. Precisamos abençoar órfãos, viúvas, desconhecidos e até os que se dizem nossos inimigos. Disse Jesus aos judeus que haviam crido nele: “Se vocês permanecerem firmes na minha palavra, verdadeiramente serão meus discípulos. E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará”. (João: 8.31-32.) “Pois nada podemos contra a verdade, mas somente em favor da verdade.” (2 Coríntios: 13.8). Precisamos exercitar a fé em Deus, porque estamos justamente enfrentando um tempo de grandes provações. Desde os primórdios da igreja, uma das principais características cristãs é o estender as mãos aos necessitados, e a igreja Assembleia de Deus de Laguna tem cumprido com louvor este propósito, realizando desde campanhas para arrecadar alimentos aos necessitados, remédios, cadeiras de rodas para deficientes, como construindo clínicas bem estruturadas para tratamentos de dependentes químicos e escolas de educação formal. Atualmente, a Igreja possui um total de 1.500 membros, distribuídos em congregações espalhadas por todos os bairros do município de Laguna. Para desenvolver suas atividades e cumprir suas funções, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus possui missionários locais e fora do país, como também uma equipe de Pastores, Evangelistas, Presbíteros, Diáconos, Auxiliares, Cooperadores, Voluntários e também vários departamentos como: Missão, Jovens, Adolescentes, Infantil, Círculo de Oração, Escola Bíblica Dominical, Escola Teológica e Desafio Jovem Mão-Amiga, Projeto Dorcas de Assistência Social. O templo sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Laguna está situado à Rua Almirante Lamego,115, bairro Campo de Fora. O Presidente atual do campo Eclesiástico de Laguna é o Pastor Agissé Levi da Silveira, desde 01 de Fevereiro de 2020, quando foi empossado pela Junta Executiva da CIADESCPConvenção das Assembleias de Deus no Estado de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.
Leitura/discussão/ segunda votação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n. 0143/2024
Autor: Luiz Otávio Pereira (PL)
Ementa: Institui o Dia Municipal em homenagem à Cruz e Sousa.
Justificativa: Cruz e Sousa, principal nome do Simbolismo brasileiro, nasceu em 24 de novembro de 1861. Filho de escravos alforriados, teve acesso à educação formal graças ao apadrinhamento do ex- “dono” de sua mãe. Durante toda a sua vida, sofreu com o preconceito racial, mas lutou contra a escravidão e o racismo. Para sobreviver, trabalhou na Companhia Dramática Julieta dos Santos e, mais tarde, na Estrada de Ferro Central do Brasil, quando adquiriu tuberculose, o que o levou à morte em 19 de março de 1898. O poeta publicou seus dois primeiros livros — Missal e Broquéis — em 1893. Como características simbolistas de suas obras, é possível apontar a ocorrência de sinestesia, misticismo, rigor formal, pessimismo e maiúscula alegorizante. Como características individuais, é possível notar a angústia, a presença da cor branca (possivelmente, como símbolo de pureza), além da temática da pobreza, do preconceito racial e da morte. Cruz e Souza (João da Cruz e Sousa) nasceu em 24 de novembro de 1861, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. Seu pai (Guilherme da Cruz) era pedreiro, e sua mãe (Carolina Eva da Conceição), lavadeira, ambos escravos alforriados. O menino recebia educação formal devido ao apadrinhamento do coronel Guilherme Xavier de Sousa, antigo “dono” da mãe do autor e de quem o menino herdou o sobrenome Sousa. Aos 8 anos já fazia versos. Em 1874, Cruz e Sousa ingressou no Ateneu Provincial Catarinense, colégio da elite local da época. Nessa escola, como bolsista, o jovem poeta destacou-se como aluno. Em 1881, trabalhou na Companhia Dramática Julieta dos Santos e fundou, com amigos, o jornal Colombo. A partir de então, o poeta dedicou-se à causa abolicionista. Alvo de preconceito racial desde a infância, foi impedido, por ser negro, de assumir o cargo de promotor em Laguna, em 1884, apesar de sua nomeação. O Dante Negro ou o Cisne Negro, introdutor do Simbolismo no Brasil, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1890 e lançou seu primeiro livro em 1893 — Missal. Paralelamente a seu trabalho de escritor, inclusive com publicações em jornais, Cruz e Sousa, para sobreviver, trabalhou na Estrada de Ferro Central do Brasil, mas adquiriu tuberculose e morreu em 19 de março de 1898. Cruz e Sousa teve seu corpo transportado de Minas Gerais, onde buscava recuperar-se da doença, até o Rio de Janeiro, em um vagão de transporte de animais. Seu enterro foi custeado por amigos como José do Patrocínio (1853-1905)[1].
Leitura/discussão/ segunda votação: Aprovado por unanimidade
Resumo da 51ª Sessão ordinária
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Uso da palavra:
Rodrigo Bento (PL): Lamentou profundamente o falecimento de Luiz Felipe, que era seu aluno no Colégio Almirante Lamego, destacando o impacto dessa perda para todos que o conheciam. Também comentou sobre a colocação de cimento nos canteiros do centro histórico, que resultou na retirada dos vasos e flores, sugerindo que a prefeitura envolva o pessoal da Fundação Irmã Vera para fazer a manutenção desses espaços, mantendo-os agradáveis para a população. Além disso, demonstrou preocupação com a escuridão nas ruas do município, ressaltando os riscos para a segurança da comunidade. Solicitou ao Ministério Público que analisasse tanto a falta de iluminação pública quanto a ausência de medidas efetivas para garantir a segurança no município.
PROJETO PARA LEITURA
Projeto de Lei Complementar n. 0017/2024
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N. 150, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Justificativa: Trata-se de Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n. 150, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências. O presente Projeto de Lei Complementar visa adequar as especificações do cargo de Contador à legislação vigente. Desse modo, dada a relevância do Cargo em questão, respeitando os preceitos constitucionais e legislação especifica, necessário se faz as alterações nos Anexos II, VII, VIII – Dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar n. 150, de 08 de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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PROJETOS PARA VOTAÇÃO
Projeto de Lei n. 0137/2024
Autor: Rhoomening Souza Rodrigues (MDB)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de ar condicionados nas salas de aulas da Escolas Municipais de Laguna.
Justificativa: A presença de sistemas de ar-condicionados nas salas de aula das escolas municipais, impactam tanto no conforto quanto no desempenho dos alunos e professores. Um ambiente com temperatura agradável contribui para o bem-estar dos alunos e professores. Ambientes climatizados contribuem para a prevenção de problemas de saúde relacionados ao calor, como desidratação e exaustão térmica. Além disso, ajudam a reduzir a propagação de doenças transmitidas pelo ar, pois muitos sistemas de ares-condicionados possuem filtros que retêm partículas suspensas no ar. Em resumo, a presença de sistemas de ar-condicionados nas salas de aula da educação básica não apenas melhora o conforto, mas também contribui para a saúde, bem-estar e desempenho acadêmico de alunos e professores. Esses benefícios são fundamentais para criar um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento educacional.
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n. 0138/2024
Autor: Gustavo Cypriano dos Santos (MDB)
Ementa: Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às Estações de Rádio Base no Município de Laguna.
Justificativa: A crescente demanda por conectividade e serviços de telecomunicações no Brasil requer uma atualização das normas que regem a instalação de antenas. A proposta de uma nova lei sobre antenas visa atender a três principais objetivos: – Melhoria da Infraestrutura de Telecomunicações: Com a expansão do uso da internet e a crescente utilização de tecnologias como 5G, é imprescindível que a legislação permita a instalação eficiente e rápida de antenas. Isso garantirá a cobertura necessária, principalmente em áreas remotas e urbanas, onde a demanda por serviços de qualidade é alta. – Harmonização e Simplificação de Processos: A atual legislação apresenta dificuldades e morosidade nos processos de licenciamento e aprovação para instalação de antenas. A nova lei buscará simplificar esses trâmites, promovendo um ambiente mais favorável para investimentos, além de reduzir a burocracia que dificulta a expansão da rede. – Proteção do Meio Ambiente e da Saúde Pública: Embora o avanço tecnológico seja necessário, é fundamental que a instalação de antenas ocorra de forma responsável. A proposta inclui diretrizes para garantir que as antenas sejam instaladas em conformidade com normas de segurança e de impacto ambiental, assegurando a saúde da população e a preservação dos espaços urbanos e naturais. A implementação dessa nova legislação é essencial para que o Brasil se mantenha competitivo no cenário global de telecomunicações, promovendo o acesso à informação e aos serviços digitais de forma equitativa e sustentável.
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n. 0139/2024
Autor: Hirã Floriano Ramos (PL)
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Brasil de Santa Catarina Seccional Laguna – ALBSC LAGUNA.
Justificativa: A presente proposição busca reconhecer de utilidade pública a ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL DE SANTA CATARINA SECCIONAL LAGUNA- ALBSC LAGUNA, fundado no dia 02 de setembro de 2017, no município de Laguna/SC. A Academia de Letras do Brasil de Santa Catarina Seccional Laguna- ALBSC LAGUNA, vem realizando um trabalho extremamente importante em nosso município, com as atividades caracterizadas por seu cunho educacional, cultural e assistencial.
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n. 0140/2024
Autor: Hirã Floriano Ramos (PL)
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores da Ponta da Barra.
Justificativa: A presente proposição busca reconhecer a utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA BARRA, fundada no dia 08 de março de 2001, no município de Laguna/SC. A Associação de Moradores da Ponta da Barra, vem realizando um trabalho extremamente importante em nosso município, com as atividades caracterizadas por seu cunho educacional, cultural, assistencial, inclusive com a distribuição de água na comunidade de Ponta da Barra e administração e manutenção do cemitério.
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n. 0141/2024
Autor: Hirã Floriano Ramos (PL)
Ementa: Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Santa Maria.
Justificativa: A presente proposição busca reconhecer de utilidade pública o “Esporte Clube Santa Maria”, fundado em 30 de março de 1987, no município de Laguna/SC. O Esporte Clube Santa Maria, vem realizando um trabalho extremamente importante em nosso município, com as atividades caracterizadas por seu cunho educacional, cultural e assistencial.
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n. 0142/2024
Autor: Jaleel Laurindo Farias (PSD)
Ementa: Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de Laguna.
Justificativa: O Projeto de Lei, visa sobretudo homenagear e reconhecer a valorosa contribuição da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na sociedade lagunense. Vejamos abaixo, um trecho da história da Assembleia de Deus em Laguna: “De acordo com Aurélio Alano, passaram por Laguna em 1939 o missionário sueco Gustav Nordm, sua esposa Elizabeth Nordm e o filho Albert Nordm, que realizaram o primeiro culto na cidade, mais exatamente na praça da Bandeira, e logo após partiram de Laguna. Já no ano de 1941 chegou à cidade André Bernadino, que pregou o evangelho na casa de Judite da Silva. Esta cidadã residia à rua Almirante Lamego, nº 770, bairro Campo de Fora, sendo a primeira pessoa a ser batizada nas águas, na praia do Gí, pelo missionário Orlando Boyer. Após isso, mudou-se para cidade de Santos. Foi então que veio para Laguna a missionária Martha Noer e filho Enoque Noer, que realizavam cultos na casa deles, próximo ao templo sede atual. Logo após, vieram morar em Laguna Manuel Aguiar e família, que abriram um ponto de pregação na sua residência, situada à rua Almirante Lamego n. 779, Campo de Fora, onde ocorreu a conversão de Deroci de Andrade, que se tornou o dirigente do ponto de pregação. Mais tarde, o pastor Antonieto Grangeiro Sobrinho deu ordem para Deroci alugar uma casa, que passou a ser a primeira congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Laguna, SC. Sendo a data da inauguração do primeiro templo em 11 de junho de 1955.” A Bíblia nos relata a história de Abrão, na qual o Senhor Deus lhe diz : 1 – Sai-te da tua terra, da tua parentela, e da casa de teu pai, para a terra que eu te mostrarei. 2. Eu farei de ti uma grande nação; abençoar-te-ei, e engrandecerei o teu nome; e tu, sê uma bênção. 3. Abençoarei aos que te abençoarem, e amaldiçoarei àquele que te amaldiçoar; e em ti serão benditas todas as famílias da terra. (Gênesis 12; 1,2,3). Deus chama Abrão na cidade de UR dos caldeus e faz uma aliança com ele. Deus o escolheu e o levantou para ser um canal de bênção para a humanidade. Por meio desta aliança Deus faz grandes promessas e milagres na vida dele. DEUS disse que faria dele uma grande nação, que seria próspero e frutífero, mas também lhe deu uma ordem: SÊ TU UMA BENÇÃO! Assim como Abrão recebeu essa ordenança, os cristãos evangélicos também receberam a mesma ordem de ser canal de bênçãos e abençoadores. Do mesmo modo que Abrão foi levantado para abençoar a todas as famílias da terra, o povo evangélico tem a missão de abençoar a todos sem restrição. A Igreja é a extensão do próprio Cristo, que se esvaziou para nos abençoar. Não podemos abençoar somente aqueles que conhecemos, amigos e parentes. Precisamos abençoar órfãos, viúvas, desconhecidos e até os que se dizem nossos inimigos. Disse Jesus aos judeus que haviam crido nele: “Se vocês permanecerem firmes na minha palavra, verdadeiramente serão meus discípulos. E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará”. (João: 8.31-32.) “Pois nada podemos contra a verdade, mas somente em favor da verdade.” (2 Coríntios: 13.8). Precisamos exercitar a fé em Deus, porque estamos justamente enfrentando um tempo de grandes provações. Desde os primórdios da igreja, uma das principais características cristãs é o estender as mãos aos necessitados, e a igreja Assembleia de Deus de Laguna tem cumprido com louvor este propósito, realizando desde campanhas para arrecadar alimentos aos necessitados, remédios, cadeiras de rodas para deficientes, como construindo clínicas bem estruturadas para tratamentos de dependentes químicos e escolas de educação formal. Atualmente, a Igreja possui um total de 1.500 membros, distribuídos em congregações espalhadas por todos os bairros do município de Laguna. Para desenvolver suas atividades e cumprir suas funções, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus possui missionários locais e fora do país, como também uma equipe de Pastores, Evangelistas, Presbíteros, Diáconos, Auxiliares, Cooperadores, Voluntários e também vários departamentos como: Missão, Jovens, Adolescentes, Infantil, Círculo de Oração, Escola Bíblica Dominical, Escola Teológica e Desafio Jovem Mão-Amiga, Projeto Dorcas de Assistência Social. O templo sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Laguna está situado à Rua Almirante Lamego,115, bairro Campo de Fora. O Presidente atual do campo Eclesiástico de Laguna é o Pastor Agissé Levi da Silveira, desde 01 de Fevereiro de 2020, quando foi empossado pela Junta Executiva da CIADESCPConvenção das Assembleias de Deus no Estado de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n. 0143/2024
Autor: Luiz Otávio Pereira (PL)
Ementa: Institui o Dia Municipal em homenagem à Cruz e Sousa.
Justificativa: Cruz e Sousa, principal nome do Simbolismo brasileiro, nasceu em 24 de novembro de 1861. Filho de escravos alforriados, teve acesso à educação formal graças ao apadrinhamento do ex- “dono” de sua mãe. Durante toda a sua vida, sofreu com o preconceito racial, mas lutou contra a escravidão e o racismo. Para sobreviver, trabalhou na Companhia Dramática Julieta dos Santos e, mais tarde, na Estrada de Ferro Central do Brasil, quando adquiriu tuberculose, o que o levou à morte em 19 de março de 1898. O poeta publicou seus dois primeiros livros — Missal e Broquéis — em 1893. Como características simbolistas de suas obras, é possível apontar a ocorrência de sinestesia, misticismo, rigor formal, pessimismo e maiúscula alegorizante. Como características individuais, é possível notar a angústia, a presença da cor branca (possivelmente, como símbolo de pureza), além da temática da pobreza, do preconceito racial e da morte. Cruz e Souza (João da Cruz e Sousa) nasceu em 24 de novembro de 1861, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. Seu pai (Guilherme da Cruz) era pedreiro, e sua mãe (Carolina Eva da Conceição), lavadeira, ambos escravos alforriados. O menino recebia educação formal devido ao apadrinhamento do coronel Guilherme Xavier de Sousa, antigo “dono” da mãe do autor e de quem o menino herdou o sobrenome Sousa. Aos 8 anos já fazia versos. Em 1874, Cruz e Sousa ingressou no Ateneu Provincial Catarinense, colégio da elite local da época. Nessa escola, como bolsista, o jovem poeta destacou-se como aluno. Em 1881, trabalhou na Companhia Dramática Julieta dos Santos e fundou, com amigos, o jornal Colombo. A partir de então, o poeta dedicou-se à causa abolicionista. Alvo de preconceito racial desde a infância, foi impedido, por ser negro, de assumir o cargo de promotor em Laguna, em 1884, apesar de sua nomeação. O Dante Negro ou o Cisne Negro, introdutor do Simbolismo no Brasil, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1890 e lançou seu primeiro livro em 1893 — Missal. Paralelamente a seu trabalho de escritor, inclusive com publicações em jornais, Cruz e Sousa, para sobreviver, trabalhou na Estrada de Ferro Central do Brasil, mas adquiriu tuberculose e morreu em 19 de março de 1898. Cruz e Sousa teve seu corpo transportado de Minas Gerais, onde buscava recuperar-se da doença, até o Rio de Janeiro, em um vagão de transporte de animais. Seu enterro foi custeado por amigos como José do Patrocínio (1853-1905)[1].
Leitura/discussão/ primeira votação: Aprovado por unanimidade.
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REQUERIMENTOS
Requerimento n. 0407/2024
Autor: Hirã Floriano Ramos (PL)
REQUEIRO seja encaminhado à Gerência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios de Laguna, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Senhoria a realização de recadastramento para ampliação da área de cobertura para entrega de correspondências e encomendas na cidade de Laguna, em especial nos bairros da Caputera, Bentos e Estreito.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n. 0408/2024
Autor: Anderson Silveira de Souza (PODEMOS)
REQUEIRO seja encaminhado ao Prefeito Samir Ahmad, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Excelência, que encaminhe a Secretaria de Obras, juntamente com a Fundação Irmã Vera, para que possam providenciar a limpeza e roçagem na rua Toledo Pizza, nas proximidades do antigo Clube Atlântico, onde funciona hoje a academia Koryo, no bairro Magalhães.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade.
