Resumo da 46ª Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2024

PARQUE INFANTIL NO MERCADO PÚBLICO
A sessão ordinária de número 46, da Câmara de Vereadores, esta semana deu espaço para Luciano Totti, diretor financeiro da Associação do Mercado Público Municipal, que apresentou o projeto “Divisão de Futuro do Mercado’, com foco na questão social, destacando a sua acessibilidade a toda população.
Durante a apresentação, Totti ressaltou a importância de um espaço dedicado às crianças dentro do próprio público, inclusive com a proposta de criação de um parque infantil cercado e com total atenção à segurança, antecipando que o custo estimado para a sua implementação é na ordem de R$ 110 mil.
Por fim, solicitou o apoio dos senhores vereadores.
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PROJETOS PARA LEITURA
Projeto de Lei n. 0123/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Laguna.
Justificativa: A proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional especial, a fim de subsidiar diversos convênios e emendas impositivas.
Projeto de Lei n. 0124/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município de Laguna.
Justificativa: O objetivo da proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional especial, a fim de subsidiar Convênio com a Polícia Civil.
Projeto de Lei n. 0125/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Laguna.
Justificativa: O objetivo da proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional especial, a fim de subsidiar diversos convênios e emendas impositivas.
Projeto de Lei n. 0126/2024
Autor: Rhoomening Souza Rodrigues (MDB)
Ementa: Dá denominação às vias públicas.
Justificativa: O presente projeto de lei visa dar denominação às vias públicas, na localidade de Parobé. Cabe salientar, que a presente proposição segue todos os requisitos legais.
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MOÇÃO
Moção n. 0026/2024
Autor: Jaleel Laurindo Farias (PSD)
REQUER seja encaminhado ao presidente Hirã Floriano Ramos, da Câmara de Vereadores a seguinte proposição:
“Encaminho a Vossa Excelência a Moção de Aplausos para todos os professores de Laguna, em alusão ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro.
Leitura/ discussão/ votação: Aprovada por unanimidade.
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PROJETOS PARA VOTAÇÃO
Pedido de vistas ao projeto de lei 0107/2024
Autor: Jaleel Laurindo Farias (PSD)
Discussão/ votação: Aprovado por maioria.
Projeto de Lei n. 0107/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde de Laguna.
Justificativa: O objetivo da proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional suplementar, a fim de possibilitar o repasse de emendas parlamentares do Programa que trata de recursos do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde os quais destinam-se à complementação temporária ao financiamento da Política Nacional de Atenção Básica, constantes na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, com exceção ao custeio com vedação constitucional. O Programa prevê incrementar, de maneira temporária, o Piso de Atenção Primária aferido em 2023 para o município – apenas na Modalidade de Aplicação 41 (Fundo Municipal de Saúde), e a exceção na Modalidade de Aplicação 31 (Fundo de Saúde do Distrito Federal).
Projeto de Lei n. 0117/2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente do município de Laguna.
Justificativa: O objetivo da proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional suplementar, a fim de distribuir recursos que não serão utilizados pela Guarda Municipal, para outros setores que possam vir a necessitar de orçamento.
Leitura/discussão/ segunda votação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n. 0122/2024
Autor: Rodrigo Bento (PL)
Ementa: Reconhecer de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores dos Molhes da Barra.
Justificativa: A presente proposição busca reconhecer de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores dos Molhes da Barra, fundada no dia 27 de abril de 2022, no município de Laguna. A respectiva Associação, vem fazendo um trabalho extremamente importante em nosso município, realizando benfeitorias na Praça Seival, localizada nos Molhes da Barra, no Bairro Mar Grosso. Destaca-se que foram realizadas reformas e deslocamento do Monumento do Boto Pescador para o centro da Praça, além da construção de meia quadra de basquete e reforma da pista de skate, visando enaltecer nossa cultura sobre o Boto Pescador, reconhecido nacionalmente e, incentivar o esporte no local e no Município. Ademais, importante ressaltar que a Associação tem como finalidade promover a preservação do meio ambiente, incentivar sobre qualidade de vida, promovendo a educação, esporte e, a cultura nos seus vários segmentos, valorizando ainda mais a cultura Lagunense.
Leitura/discussão/ segunda votação: Aprovado por unanimidade
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REQUERIMENTOS
Requerimento n. 0387/2024
Autores: Deise Daiana Xavier Cardoso (Republicanos), Edi Goulart (MDB)
Requeremos seja encaminhado ao prefeito Samir Ahmad – , a seguinte proposição:
Requeremos seja verificada a situação de depósito irregular de resíduos no Bairro Campo Verde, conforme fotos anexas, para que os responsáveis pelo crime ambiental sejam autuados e seja restabelecido o status quo antes do local onde os materiais foram descartados irregularmente.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade
Requerimento n. 0388/2024
Autora: Deise Daiana Xavier Cardoso (Republicanos)
Requeiro seja encaminhado ao prefeito Samir Ahmad, a seguinte proposição:
Requeiro informação detalhada sobre qual a situação atual da Emenda Parlamentar n. 0191/2018 do Deputado Federal Rodrigo Minotto, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e a da Emenda Parlamentar n. 0269/2018 do Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais):
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n. 0389/2024
Autora: Deise Daiana Xavier Cardoso (REPUBLICANOS)
REQUEIRO seja encaminhado ao Prefeito Samir Ahmad, a seguinte proposição:
Requeiro que haja manutenção nos postes e a troca das lâmpadas do primeiro e terceiro postes da Rua Arno Gruner, no Bairro Vila Vitória.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n. 0390/2024
Autor: Anderson Silveira de Souza (PODEMOS)
Requeiro seja encaminhado ao prefeito Samir Ahmad, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Excelência, que encaminhe a Secretaria de Obras, juntamente com a Fundação Irmã Vera, para que possam providenciar a limpeza e roçagem na rua Raul Ferreira (rua do Hospital), no bairro Centro.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade
Requerimento n. 0391/2024
Autor: Luiz Otávio Pereira (PL)
Requeiro seja encaminhado ao prefeito Samir Ahmad, a seguinte proposição:
Solicito junto a Secretaria de Transportes e Obras, providencias para a desobstrução, da boca de lobo na Rua Cândido de Souza no Bairro de Magalhães.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n. 0392/2024
Autor: Luiz Otávio Pereira (PL)
Requeiro seja encaminhado ao prefeito Samir Ahmad , a seguinte proposição:
Solicito através da equipe de limpeza da Fundação Irmã Vera para que providencie a limpeza no passeio público em terreno de esquina com as Ruas Maestro Bonifácio Gil, Monsenhor Gilbert no Bairro de Magalhães.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade
Requerimento n. 0393/2024
Autor: Patrick Mattos de Oliveira (PP)
Requeiro seja encaminhado ao presidente HIRÃ FLORIANO RAMOS – Presidente da Câmara Municipal, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Excelência a convocação do Secretário Municipal de Saúde – Sr. Alcenê dos Santos e do Médico Diretor Técnico – Airton dos Anjos Moraes, para esclarecimentos sobre a situação da Municipal de Saúde.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade
Requerimento n. 0394/2024
Autor: Luiz Otávio Pereira (PL)
Requeiro seja encaminhado ao prefeito Samir Ahmad, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Excelência através da Secretaria de Transportes e Obras que providencie, a manutenção da Rua Marcolino Antônio Joaquim no Bairro Portinho com colocação de saibro e nivelamento da pista de rolamento da referida Rua.
Leitura/discussão/votação única: Aprovado por unanimidade.