Uma audiência pública, promovida aqui pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa na noite de terça-feira, 27,debateu as deficiências do sistema de cultura no município e que atrapalham o desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
Entre os encaminhamentos tirados do evento, destacam-se a reestruturação do conselho municipal de políticas culturais, a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a necessidade de que o orçamento da prefeitura para o setor seja discutido com o conselho.
O coordenador interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Bruno Espíndola, defendeu a reestruturação da composição do colegiado. Para ele, falta participação da sociedade civil para ocupar todas as 13 cadeiras que tem no conselho, o que muitas vezes resulta na falta de quorum. “Com isso, a gente não tem reunião, não consegue dar o devido andamento ao Conselho e vai atrasando a questão das pautas da cultura e da participação da sociedade civil na gestão cultural”, lamentou.
CPF da Cultura
De acordo com a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), é necessário estruturar, em todo o país, o que chama de “CPF da Cultura” nos níveis federal, estaduais e municipais. “CPF quer dizer Conselho, Plano e Fundo de Cultura”, explicou a parlamentar. “Essas três ferramentas a gente chama de sistema. Aqui em Laguna nós temos o sistema, mas ainda não temos o conselho e nem o fundo. Com isso, o sistema não funciona”, completou.
Veja alguns dos encaminhamentos tirados em Laguna
Reestruturação do conselho, com a diminuição do número de conselheiros da sociedade civil de 13 para 10; Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura; Formação de um consórcio intermunicipal de cultura e turismo dos municípios do Complexo Lagunar; Discussão do Orçamento municipal com o conselho; Política nacional dos povos e comunidades tradicionais; Formação de conselheiros para instâncias de participação social; Mapeamento da cultura de matriz africana no Estado e no município; Quadro efetivo na Fundação Lagunense de Cultura; Mais cursos para a Udesc de Laguna e Articular entidades do patrimônio cultural para revisão da legislação.
