Figura das mais respeitadas da cidade, o dr. Renato Muller Bratti, juiz de Direito da Comarca de Laguna, recentemente foi tema de reportagem no site da Associação dos Magistrados Catarinenses, assinada pelo jornalista Fabrício Severino. Confira!
Quando o jovem magistrado Renato Müller Bratti decidiu por viver e trabalhar na cidade de Laguna ele o fez em atenção à família. Não só pela esposa, filhos, mas também pelos amigos e familiares que deixou na pequena Grão-Pará, município também localizado no Sul do Estado e próximo da cidade que imortalizou a heroína Anita Garibaldi. O trabalho na comarca de Laguna nem sempre esteve acompanhado de boas condições para o exercício da profissão. “Tínhamos que trabalhar com baldes no saguão de entrada do fórum, para ‘aparar’ as goteiras”, lembra o Juiz. A precariedade na estrutura do Fórum, sanada com reforma recente, nunca foi impedimento para o exercício da magistratura. “Passamos uma dificuldade enorme, quando tivemos que alugar um local onde improvisamos o fórum. Órgão público sempre tem dificuldade de manutenção, mas já esteve muito pior”, assevera. Na cidade desde fevereiro de 1997, Bratti criou dois filhos e mesmo com tempo de trabalho suficiente para se aposentar continua exercendo a profissão como Juiz da Vara de Criminal. A vida profissional começou cedo para ele, aos 14 anos. Seu primeiro emprego foi em um escritório de contabilidade na cidade de Orleans. No escritório, ele passou a ter contato com o Direito, área que subsidia boa parte das Ciências Contábeis. Por essa razão, a decisão de fazer o curso de Direito foi, por assim dizer, natural. Definido o rumo, Bratti muda-se para Florianópolis, em 1978, com o objetivo de se preparar para enfrentar o vestibular. Trabalhou no Colégio Catarinente por seis anos. Formou-se em 1985, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No meio da faculdade prestou concurso público para o Tribunal de Justiça e passou para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar. “Comecei trabalhando na Sessão de Recursos Humanos, mas logo solicitei a transferência para a Diretoria Judiciária, pois queria ter contato com os processos, já que pretendia prestar concurso para Juiz”. Depois de formado, passou a trabalhar na assessoria do secretário do TJ na época, Jaime Spricigo. “Sou da 1ª Turma da Escola da Magistratura de Santa Catarina. Depois consegui aprovação no concurso da magistratura, isso em 1989”, lembra. Aprovado para integrar os quadros da magistratura catarinense, Renato, então, inicia sua carreira na comarca de Orleans. Como Juiz Substituto, atuou nas comarcas de Orleans, Braço do Norte, Urussanga, Tubarão e Blumenau. Depois foi promovido para a comarca de Anita Garibaldi. “Não foi fácil. Na época, para chegar lá ou para sair da cidade, a gente percorria 52 quilômetros de estrada de chão. Fiquei pouco tempo por lá. De lá fui para Santa Cecília, depois vim para Braço do Norte e, finalmente, Laguna, em fevereiro de 1997”, conta. “Gosto daqui desde a época de solteiro, quando vinha ‘veranear’. Até já pensei em ir para Florianópolis, mas meus filhos começaram faculdade aqui perto, em Tubarão, e eu não queria ficar afastado deles”, explica. Hoje, ele se ocupa com cerca de 1.600 processos por mês. Mas já foi pior: em 2007, quando da criação da Vara Criminal, o número chegava a 2.800. Sobre a principal demanda de processos nos dias de hoje, Bratti é enfático: “na área criminal, nosso maior problema hoje é o tráfico de drogas, o vício em entorpecentes, o tóxico. Principalmente o crack”. Segundo o juiz, levantamento feito na Unidade Prisional de Laguna, que tem por volta de 100 presos, 99% dos casos têm ligação com tráfico ou uso de drogas. “Você tem esporadicamente um ou outro delito que não guarda relação direta. A maioria dos crimes tem ligação com as drogas. Furto ou roubo para comprar drogas, por exemplo”, diz. O juiz defende mudanças na legislação, principalmente, na questão do combate aos entorpecentes. A partir de sua vivência na Vara Criminal, Bratti assinala que a internação compulsória de usuários de drogas em instituições especializada no tratamento seria uma das formas para se resolver o problema, já que o modelo atual, focado na repressão, não funcionou a contento. “É questão de saúde pública. Se nós não atacarmos por meio desse viés vai ser difícil cessar esse tráfico intenso que temos. Eu condeno muitos aqui que estão traficando para sustentar o próprio vício. É uma área que rende muito dinheiro. Temos atuações policiais aqui em Laguna de traficante ganhando por mês uma média de quatro, cinco mil reais, isso aquele que é ‘pé-de-chinelo’. Trabalhando para o patrão, ou seja, ele nem é o “dono da boca”, ressalta. As características do tráfico, aliada às condições precárias de vida nas comunidades carentes, são chamariz para o vício, principalmente, entre os mais jovens. “Em Laguna temos outro problema: as mães viciadas. E seus filhos se criam nesse ambiente, com o pai também viciado. Acaba que eles trabalham para sustentar seu vício. A criança que cresce nesse meio se acostuma com isso, sem ver perspectiva de mudança e tem isso como algo natural, e não é”, destaca. Sobre a carreira, Bratti diz que a ida para Florianópolis não está nos seus planos. “Eu já perdi o passo, como diz o pessoal. Teria que ir para a entrância especial (último degrau na carreira dos magistrados antes de ser promovido ao Tribunal de Justiça), para depois ir para o TJ. Isso levaria muito tempo”. Além disso, uma mudança desta natureza não atinge somente o magistrado, mas também os seus familiares, que já estão com suas vidas estruturadas e estabelecidas na cidade. “A família vem em primeiro lugar”, resume. Aos 53 anos, Bratti já tem tempo para se aposentar, mas não quer saber da inatividade por enquanto. “Ainda tenho alguma colaboração a prestar”. Nos momentos de lazer pratica seu hobby: a paixão por motos e os encontros do Laguna Moto Clube, onde foi vice-presidente por quatro anos. Sobre a imagem da Justiça e dos magistrados perante a sociedade, Bratti enfatiza que a desinformação é algo a ser enfrentado, daí porque considera importante a adoção de estratégias que informem melhor a imprensa e a sociedade sobre o funcionamento da Justiça, o trabalho dos magistrados e a sua importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Diante das dificuldades, ele reforça que a comunicação Institucional pode se transformar numa importante ferramenta para mostrar à sociedade um pouco mais sobre a atuação dos juízes. “Tenho aqui na comarca uma boa imagem perante a opinião pública, freqüento todos os ambientes e sou respeitado por todos, embora a gente às vezes contrarie interesses”, destaca. Além do trabalho “puxado” no Fórum, Renato Müller é professor universitário na UNISUL, onde leciona a matéria de Direito Civil VIII – Sucessões. “São quase 18 anos de magistério. Lecionava em 1991, fui promovido, subi a Serra, quando tive que parar um pouco. Retornei em 1994, recebi o convite novamente e aceitei”. Em meio aos desabafos sobre as dificuldades surge o otimismo. “Tenho orgulho de pertencer à magistratura catarinense, pois somos exemplo para todo o País”, finaliza.
