Geral

Câmara: Vice prefeito ganha liminar

Criada há uma semana para apurar denúncia de um morador, contra o vice-prefeito Julio Willemann, sob a alegação de que, em viagem ao exterior, ele teria ultrapassado o tempo permitido de 15 dias, a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, teve suspensa a sua tramitação através de liminar expedida na terça-feira, 9, pelo Juiz de Direito, dr. Pablo Vinicius Araldi.

Tendo que acatar a liminar, pelo que se soube, a Câmara deverá entrar ainda hoje, com agravo junto ao Tribunal de Justiça, logo buscando a continuidade de todo o processo.

Sessão

Na sessão ordinária de 3ª feira, 9, por unanimidade os edis aprovaram, em 1ª votação, os projetos de lei complementar 015, que instituí a gratificação de desempenho da Comissão do Marco Regulatório – GDCMR, de que trata a Lei Federal 13.019/2014, alterando a Lei Complementar 298/2014, de origem do Poder Executivo; o projeto de lei 047, que obriga a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água potável no município, de autoria do Vereador Adilson Paulino (PSD) e o projeto de lei 048, de autoria do Vereador Rodrigo Moraes (PL), que altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Ordinária 2073, de 17 de maio de 2019, renomeando com §1º e cria o §2º. Ainda na sessão de 3ª feira, em 2ª votação, também por unanimidade foi aprovado o projeto de lei 049, de origem do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1784/2014.

Deixe seu comentário