Política

Legislativo: As cinco comissões da Câmara

Definidos os membros das cinco comissões permanentes que analisam os projetos que tramitam pelo Legislativo. A formação das comissões é realizada em eleição anual, levando em conta a proporcionalidade dos partidos, com a ideia de que as siglas possam compor as vagas de maneira igualitária, mesmo tendo mais ou menos vereadores. A composição deste ano foi definida, após o consenso em relação à divisão. Até ontem (19), apenas as de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento tinham definido os seus presidentes, respectivamente Rodrigo Luz de Moraes (PR) e Osmar Vieira (PSDB), com as demais devendo ocorrer nos próximos dias. Confira:

Comissão de Finanças e Orçamento

Discute o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária, subvenções sociais, créditos adicionais suplementares, matérias tributárias, entre outras.

█ Osmar Vieira (PSDB) – presidente Osmar Vieira

█ Thiago Alcides Duarte (PMDB)

█ Rhomening Souza Rodrigues (PSDB)

 

Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Analisa todos os projetos de leis referentes às áreas que a nomeiam, com enfoque especial nas que tenham por objetivo a reorganização administrativa da Educação, Saúde e da Assistência.

█ Rogério Medeiros (PP) Rogério Medeiros

█ Patrick Mattos de Oliveira (PP)

█ Adilson Paulino (PSD)

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

É tida como a comissão mais importante. Por ela passam todos os projetos de leis e de decretos. Os membros analisam, basicamente, a legalidade dos projetos.

█ Rodrigo Luz de Moraes (PR) – presidente Rodrigo Luz de Moraes

█ Kleber Roberto Lopes da Rosa (PP)

█ Peterson Crippa da Silva (PP)

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Discute sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, Plano Diretor, transportes e comissões, bens e serviços públicos de um modo geral.

█ Antônio César da Silva Laureano (PMDB) Antônio César da Silva Laureano

█ Valdomiro Barbosa de Andrade (PMDB)

█ Roberto Carlos Alves (PP)

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Compete a ela zelar pela observancia dos preceitos legais, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, processar os representados nos casos e termos, instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos e termos, alem de responder as consultas da Mesa, das Comissões e de Vereador sobre matéria de sua competência.

█ Rhomening Souza Rodrigues (PSDB) Rhoomening Souza Rodrigues

█ Kleber Roberto Lopes da Rosa (PP)

█ Rodrigo Luz de Moraes (PR)

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